Decreto nº 753/2018

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 134.054,69 (cento trinta e quatro mil, cinquenta e quatro reais e sessenta e nove centavos).

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1.920 de 29 de novembro de 2017:
D E C R E T A:

Art. 1° Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 134.054,69 (cento trinta e quatro mil, cinquenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), para reforço no exercício financeiro de 2018 das seguintes dotações orçamentárias:

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade Orçamentária: 12.001
Divisão de Administração
Funcional Programática:
12.001.0004.0122.0113.2070
Atividade: Promover o suporte administrativo às atividades
do Programa.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.39.00.00     -     Outros     Serviços     de
Terceiros - Pessoa Jurídica
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 6.305,93
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 6.305,93
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade Orçamentária: 12.003
Departamento de Apoio ao Turismo
Funcional Programática:
12.003.0027.0695.0113.2077
Atividade: Fomentar o Pinhais Turismo.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.39.00.00     -     Outros     Serviços     de
Terceiros - Pessoa Jurídica
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 41.392,91
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 41.392,91
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade Orçamentária: 12.004
Departamento de Apoio à Indústria e Comércio
Funcional Programática:
12.004.0023.0691.0113.1028
Projeto: Criar o Programa Cidade Digital para desenvolver e
impulsionar iniciativas de Inovação e Tecnologia.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.39.00.00     -     Outros     Serviços     de
Terceiros - Pessoa Jurídica
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 21.200,00
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 21.200,00
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade Orçamentária: 12.004
Departamento de Apoio à Indústria e Comércio
Funcional Programática:
12.004.0023.0691.0113.2078
Atividade: Fortalecer e fomentar os empreendedores do
Município.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.35.00.00 - Serviços de Consultoria
 
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 5.500,00
3.3.90.39.00.00     -     Outros     Serviços     de
Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 36.125,90
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 41.625,90
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade Orçamentária: 12.001
Divisão de Administração
Funcional Programática:
12.001.0004.0122.0113.1030
Projeto: Adquirir bens permanentes para a execução do
Programa.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material
Permanente
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 23.529,95
VALOR SUPLEMENTAÇÃO: R$ 23.529,95
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 134.054,69
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão anuladas parcialmente as seguintes dotações especificadas:
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade Orçamentária: 12.001
Divisão de Administração
Funcional Programática:
12.001.0004.0122.0113.2070
Atividade: Promover o suporte administrativo às atividades
do Programa.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.39.00.00     -     Outros     Serviços     de
Terceiros - Pessoa Jurídica
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 7.990,00
VALOR DA ANULAÇÃO: R$ 7.990,00
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade Orçamentária: 12.002
Departamento de Geração de Emprego e Renda
Funcional Programática:
12.002.0011.0331.0113.1027
Projeto: Implantar novos pontos de autoatendimento da
Agência do Trabalhador nos bairros.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
 
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 290,00
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material
Permanente
R$ 127,52
VALOR DA ANULAÇÃO: R$ 417,52
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade Orçamentária: 12.003
Departamento de Apoio ao Turismo
Funcional Programática:
12.003.0027.0695.0113.2077
Atividade: Fomentar o Pinhais Turismo.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 31.130,23
VALOR DA ANULAÇÃO: R$ 31.130,23
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade Orçamentária: 12.004
Departamento de Apoio à Indústria e Comércio
Funcional Programática:
12.004.0023.0691.0113.1029
Projeto: Criar Portal Digital do Comércio.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.39.00.00     -     Outros     Serviços     de
Terceiros - Pessoa Jurídica
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 9.990,00
VALOR DA ANULAÇÃO: R$ 9.990,00
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade Orçamentária: 12.004
Departamento de Apoio à Indústria e Comércio
Funcional Programática:
12.004.0022.0661.0113.2073
Atividade: Estimular novas empresas para que invistam em
Pinhais gerando mais empregos e renda.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.39.00.00     -     Outros     Serviços     de
Terceiros - Pessoa Jurídica
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 10.326,20
VALOR DA ANULAÇÃO: R$ 10.326,20
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade Orçamentária: 12.005
Departamento de Agricultura e Abastecimento
Funcional Programática:
12.005.0020.0306.0113.2074
Atividade: Fortalecer a Política de Segurança Alimentar e
Nutricional.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.35.00.00 - Serviços de Consultoria
 
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 9.990,00
3.3.90.39.00.00     -     Outros     Serviços     de
Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 5.704,00
VALOR DA ANULAÇÃO: R$ 15.694,00
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade Orçamentária: 12.005
Departamento de Agricultura e Abastecimento
Funcional Programática:
12.005.0020.0306.0113.2075
Atividade: Aprimorar o atendimento no Armazém da
Família.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.37.00.00 - Locação de Mão de Obra
 
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 2.051,32
3.3.90.39.00.00     -     Outros     Serviços     de
Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 25.440,38
VALOR DA ANULAÇÃO: R$ 27.491,70
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade Orçamentária: 12.005
Departamento de Agricultura e Abastecimento
Funcional Programática:
12.005.0020.0306.0113.2076
Atividade: Horta no Quintal de Casa.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 7.612,61
VALOR DA ANULAÇÃO: R$ 7.612,61
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade Orçamentária: 12.002
Departamento de Geração de Emprego e Renda
Funcional Programática:
12.002.0011.0331.0113.1031
Projeto: Criar novo programa de pré-seleção do trabalhador.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material
Permanente
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 3.203,20
VALOR DA ANULAÇÃO: R$ 3.203,20
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade Orçamentária: 12.004
Departamento de Apoio à Indústria e Comércio
Funcional Programática:
12.004.0023.0691.0113.1028
Projeto: Criar o Programa Cidade Digital para desenvolver e
impulsionar iniciativas de Inovação e Tecnologia.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material
Permanente
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 15.209,23
VALOR DA ANULAÇÃO: R$ 15.209,23
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

Unidade Orçamentária: 12.005
Departamento de Agricultura e Abastecimento
Funcional Programática:
12.005.0020.0306.0113.1032
Projeto: Criar Feira Livre Preço Único Itinerante.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material
Permanente
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 4.990,00
VALOR DA ANULAÇÃO: R$ 4.990,00
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 134.054,69

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 21 de novembro de 2018.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO