Decreto nº 752/2018

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município com base em superávit  financeiro,  no  valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1.964, e na Lei Municipal nº 1.920 de 29 de novembro de 2017,
D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2018 das seguintes dotações orçamentárias:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade Orçamentária: 07.002
Departamento de Infraestrutura Urbana
 
 
Funcional Programática:
007.002.015.451.0104.1012
Projeto: Promover a ampliação e a manutenção da pavimentação asfáltica e respectivas obras complementares, preferencialmente nas Ruas: Santa Fé, Salgado Filho, Manacá, Dr. Bley Zornig, Daniel Schulz, Avenidas: Jacarezinho e Pineville (trecho não asfaltado), e expansão da Rua Antonio RomeuSimoni.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4.4.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
 
000 - Recursos Ordinários (Livres)
 
R$ 221.000,00
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 221.000,00
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade Orçamentária: 07.002
Departamento de Infraestrutura Urbana
 
Projeto: Promover a execução, ampliação e adaptação
Funcional Programática:
para acessibilidade, de obras de domínio público,
007.002.015.451.0104.1014
preferencialmente a execução de calçadas no Bairro Vila
 
Amélia e Planta Karla.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4.4.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
 
000 - Recursos Ordinários (Livres)
 
R$ 99.000,00
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 99.000,00
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade Orçamentária: 07.002
Departamento de Infraestrutura Urbana
 
Funcional Programática:
007.002.015.451.0104.1019
Projeto: Promover a ampliação e manutenção da rede de drenagem de água pluvial, preferencialmente na Rua Salgado Filho, Av. Jacarezinho (trecho entre a Rua Paulo Roberto Cordeiro e Salgado Filho) e na Rua João Wilker Rodrigues (ao lado da linha férrea).
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4.4.90.39.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 120.000,00

VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 120.000,00

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade Orçamentária: 07.005
Departamento de Frotas
Funcional Programática:
007.005.015.452.0104.2036
Atividade: Garantir a conservação e a manutenção
mecânica dos veículos, máquinas e equipamentos diversos da frota Municipal.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.30.00.00
Consumo
-
Material
de
 
 
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 40.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 20.000,00
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 60.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 500.000,00

Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2017, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 21 de novembro de 2018.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO