Decreto nº 765/2018

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1964, e na Lei Municipal nº 1.920 de 29 de novembro de 2017,
D E C R E T A:

Art. 1° Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2018 das seguintes dotações orçamentárias:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
06.001.10.305.0092.2028
Atividade: Promover suporte para o desenvolvimento das ações e
serviços da Vigilância em Saúde.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil
4942 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Federal
R$ 60.000,00
3.1.91.13.00.00 - Obrigações Patronais
R$ 10.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 70.000,00

Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão anuladas parcialmente as seguintes dotações especificadas:
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
06.001.10.305.0092.2028
Atividade: Promover suporte para o desenvolvimento das ações e
serviços da Vigilância em Saúde.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
 
 
 
4942 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Federal
R$ 4.000,00
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
R$ 4.000,00
3.3.90.32.00.00 - Material, Bem ou Serviço
para Distribuição Gratuita
R$ 4.720,00
3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com
Locomoção
R$ 4.000,00
3.3.90.39.00.00     -     Outros    Serviços   de
Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 43.280,00
VALOR DA ANULAÇÃO: R$ 60.000,00
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
06.001.10.304.0092.2096
Atividade: Promover suporte para o desenvolvimento das ações e
serviços da Vigilância Sanitária.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.36.00.00     -     Outros    Serviços   de
Terceiros - Pessoa Física
4942 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços
Públicos de Saúde -Federal
R$ 10.000,00
VALOR DA ANULAÇÃO: R$ 10.000,00
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 70.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 22 de novembro de 2018.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO