Decreto nº 754/2018

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 49.980,00 (quarenta e nove mil, novecentos e oitenta reais).

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1.964, e na Lei Municipal nº 2.026 de 08 de novembro de 2018,
D E C R E T A:

Art. 1° Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 49.980,00 (quarenta e nove mil, novecentos e oitenta reais), para reforço no exercício financeiro de 2018 da seguinte dotação orçamentária:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade Orçamentária: 07.003
Departamento de Manutenção
Funcional Programática:
Atividade: Promover a manutenção do sistema de identificação
07.003.015.452.0104.2039
e sinalização viária, vertical, horizontal e semafórica do
 
município, bem
 
como a instalação de novas vagas de estacionamento para
 
pessoas com deficiência e idosos.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
 
000 - Recursos Ordinários (Livres)
 
R$ 49.980,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 49.980,00

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior será anulada parcialmente a seguinte dotação especificada:
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade Orçamentária: 07.003
Departamento de Manutenção
Funcional Programática:
07.003.015.452.0107.1011
Projeto: Promover a ampliação e a modernização da rede de
iluminação pública.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4.4.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 49.980,00
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 49.980,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 21 de novembro de 2018.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO