Decreto nº 758/2018

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município com base em superávit financeiro, no   valor de R$ 252.876,12 (duzentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e setenta e seis reais e doze centavos).

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1.964, e na Lei Municipal nº 1.920 de 29 de novembro de 2017,
D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro no valor de R$ 252.876,12 (duzentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e setenta e seis reais e doze centavos), para reforço no exercício financeiro de 2018 das seguintes dotações orçamentárias:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade Orçamentária: 07.002
Departamento de Infraestrutura Urbana
 
Funcional Programática:
007.002.015.451.0104.1012
Projeto: Promover a ampliação e a manutenção da pavimentação asfáltica e respectivas obras complementares, preferencialmente nas Ruas: Santa Fé, Salgado Filho, Manacá, Dr. Bley Zornig, Daniel
Schulz, Avenidas: Jacarezinho e Pineville (trecho não asfaltado), e expansão da Rua Antonio Romeu Simoni.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4.4.90.39.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 67.349,45
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 67.349,45
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade Orçamentária: 07.002
Departamento de Infraestrutura Urbana
 
Funcional Programática:
007.002.015.451.0104.1019
Projeto: Promover a ampliação e manutenção da rede de drenagem de água pluvial, preferencialmente na Rua Salgado Filho, Av. Jacarezinho (trecho entre a Rua Paulo Roberto Cordeiro e SalgadoFilho)enaRuaJoãoWilkerRodrigues(aoladodalinha
férrea).
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
 
000 - Recursos Ordinários (Livres)
 
R$ 29.000,00
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 29.000,00
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade Orçamentária: 07.005
Departamento de Frotas
Funcional Programática:
007.005.015.452.0104.1016
Projeto: Promover a ampliação da frota de veículos, máquinas e
equipamentos do Município.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
 
000 - Recursos Ordinários (Livres)
 
R$ 156.526,67
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 156.526,67
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 252.876,12
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2017, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 21 de novembro de 2018.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO