Decreto nº 763/2018

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município com base em superávit   financeiro, no  valor de R$ 2.186.672,88 (dois milhões cento e oitenta e seis mil seiscentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos).

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1.964, e na Lei Municipal nº 1.920 de 29 de novembro de 2017,
D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro no valor de R$ 2.186.672,88 (dois milhões, cento e oitenta e seis mil, seiscentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos), para reforço no exercício financeiro de 2018 das seguintes dotações orçamentárias:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
06.001.10.301.0090.2025
Atividade: Promover suporte para o desenvolvimento das
ações e serviços do Sistema Municipal de Saúde.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C.
29/00 - 15%)
R$ 15.000,00
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 15.000,00
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
06.001.10.301.0091.2027
Atividade: Promover suporte para o desenvolvimento das
ações e serviços da Atenção Primária.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C.
29/00 - 15%)
 
R$ 700.000,00
 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
 
 
495 - Atenção Básica
 
R$ 30.000,00
3.3.90.36.00.00    -     Outros     Serviços    de Terceiros - PessoaFísica
 
R$ 10.000,00
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 740.000,00
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
06.001.10.305.0092.2028
Atividade: Promover suporte para o desenvolvimento das
ações e serviços da Vigilância em Saúde.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.39.00.00    -     Outros     Serviços    de
Terceiros - Pessoa Jurídica
497 - Vigilância em Saúde
R$ 28.000,00
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 28.000,00

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
06.001.10.302.0093.2032
Atividade: Manter os serviços do Hospital Municipal Nossa
Senhora da Luz dos Pinhais e da Unidade de Pronto Atendimento - UPA.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.50.43.00.00 - Subvenções Sociais
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.403.672,88
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 1.403.672,88
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 2.186.672,88

Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2017, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 22 de novembro de 2018.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO