Decreto nº 760/2018

Comissão para Revisão e Atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Pinhais, de 21 de abril 1.994,
R E S O L V E:
Art. 1º Instituir a Comissão para revisão, atualização e consolidação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Pinhais, conforme o estabelecido na Lei Federal nº 11.445/2017 e Lei Municipal nº 1.335/2012, formada pelos seguintes servidores:
I - MEMBROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE:
a) Ramon Torres Zaleski;
b) Caroline Beleski Carneiro;
c) Marcia Tiemi Arita.
II - MEMBROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO:
a) Nelci Claudinei Muniz.
III - MEMBROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS:
a) Paula Soares Amaral Santos.
IV - MEMBROS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO:
a) Luis Boaventura Goulart Junior;
b) Janaina Zanon Dalazen.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para a comissão apresentar o resultado dos trabalhos da revisão, com as alterações, a atualização e a consolidação do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, para que seja, posteriormente, encaminhado à aprovação do legislativo municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Pinhais, 21 de novembro de 2018.
MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO