Decreto nº 746/2018

Aposentadoria.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, de acordo com o disposto na Lei Municipal 838/2007 e tendo em vista o que mais consta no processo protocolado sob nº 603/2018,
RESOLVE:

Art. 1º Conceder Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição à Heleni Pinheiro Inoque, RG. 2.225.504-5/PR e CPF 043.592.259-97, pertencente ao quadro geral de pessoal estatutário da Prefeitura Municipal de Pinhais, ocupante do cargo efetivo de Professor - 2º (segundo) Padrão, Matrícula Funcional 5010-2, com proventos integrais no valor bruto mensal de R$ 3.151,34 (Três mil, cento e cinquenta e um reais e trinta e quatro centavos), correspondente ao Nível Salarial E-IV da Lei Municipal 1.063/2009 e 20% de adicional por tempo de serviço, com fundamento no art. 6º, I a IV da Emenda Constitucional 41/2003 c/c o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/1998, no art. 1º da Lei Federal 11.301/2006 e no art. 44 c/c art. 23, §§ 1º e 2º da Lei Municipal 838/2007, a partir de 16 de novembro de 2018.

Art. 2º Para preservação do valor real do benefício nos termos do § 8º do Art. 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, o reajustamento dar-se-á nas mesmas datas e com os mesmos índices utilizados para os servidores em atividade, com fundamento no art. 7º da Emenda Constitucional 41/2003, por força do art. 2º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c parágrafo único do art. 44 da Lei Municipal 838/2007.

Art. 3º Fica declarada a vacância do cargo efetivo descrito no art. 1º deste Decreto, nos termos do inciso III do art. 68 da Lei Municipal 1.224/2011.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 19 de novembro de 2018.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO