Decreto nº 743/2018

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 65.482,29 (sessenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e nove centavos).

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1964, e na Lei Municipal nº 1.920 de 29 de novembro de 2017,
D E C R E T A:

Art. 1° Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 65.482,29 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e nove centavos), para reforço no exercício financeiro de 2018 das seguintes dotações orçamentárias:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária: 04.001
Departamento de Administração
Funcional Programática:
004.001.004.122.0040.2015
Atividade: Adquirir Combustíveis Automotivos.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 32.833,17
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 32.833,17
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária: 04.001
Departamento de Administração
Funcional Programática:
004.001.004.122.0040.2014
Atividade: Promover o suporte administrativo às atividades do
Programa.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.37.00.00 - Locação de Mão-de-
Obra
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 32.649,12
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 32.649,12
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 65.482,29
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão anuladas parcialmente as seguintes dotações especificadas:
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária: 04.001
Departamento de Administração
Funcional Programática:
004.001.004.122.0040.2014
Atividade: Promover o suporte administrativo às atividades do
Programa.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
 
 
 
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 12.000,00
3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas
com Locomoção
R$ 10.000,00
3.3.90.35.00.00 - Serviços de Consultoria
R$ 12.120,00
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física
R$ 9.186,94
VALOR DA ANULAÇÃO: R$ 43.306,94

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária: 04.001
Departamento de Administração
Funcional Programática:
004.001.004.122.0040.2016
Atividade: Manter Segurados os Prédios Públicos.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 22.175,35
VALOR DA ANULAÇÃO: R$ 22.175,35
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 65.482,29

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 13 de novembro de 2018.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO