Decreto nº 744/2018

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município com base em superávit financeiro, no valor de R$ 565.000,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil reais).

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1.964, e na Lei Municipal nº 1.920 de 29 de novembro de 2017,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro no valor de R$ 565.000,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2018 da seguinte dotação orçamentária:
 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária: 04.001
Departamento de Administração
Funcional Programática:
04.001.04.122.0060.1002
Projeto: Adquirir bens permanentes para a execução do
Programa.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material
Permanente
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 565.000,00
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 565.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 565.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior será utilizado recurso proveniente do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2017, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Pinhais, 14 de novembro de 2018.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO