Decreto nº 695/2018

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município com base em superávit  financeiro,  no  valor  de   R$ 142.572,19 (cento e quarenta e dois mil, quinhentos e setenta e dois reais e dezenove centavos).

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1.964, e na Lei Municipal nº 1.920 de 29 de novembro de 2017,
D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro no valor de R$ 142.572,19 (cento e quarenta e dois mil, quinhentos e setenta e dois reais e dezenove centavos), para reforço no exercício financeiro de 2018 das seguintes dotações orçamentárias:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 08.003
Fundo Municipal de Assistência Social
Funcional Programática:
08.003.08.244.0118.2041
Atividade: Manter as ações, programas, projetos e serviços da
Política Nacional de Assistência Social.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
 
 
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média
Complexidade - Portaria MDS 113/2015
 
R$ 42.572,19
 
934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
 
R$ 50.000,00
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
 
R$ 50.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 142.572,19

Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2017, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Fica alterada a ementa, do Decreto nº 020/2018, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município com base em superávit financeiro, no valor de R$ 505.427,81 (quinhentos e cinco mil, quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta e um centavos)".

Art. 4º Fica alterado o art. 1º, do Decreto nº 020/2018, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro no valor de R$ 505.427,81 (quinhentos e cinco mil, quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta e um centavos) para reforço no exercício financeiro de 2018 das seguintes dotações orçamentárias:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 08.003
Fundo Municipal de Assistência Social
Funcional Programática:
08.003.08.244.0118.2041
Atividade: Manter as ações, programas, projetos e serviços
da Política Nacional de Assistência Social.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
 
3.1.90.04.00.00     -    Contratação por tempodeterminado.
934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
 
R$ 78.000,00
940 - Bloco de Financiamento da Gestão doProgramaBolsaFamíliaeCadastro
Único - Portaria MDS 113/2015
 
R$ 202.000,00
 
 
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.
934 - Bloco de Financiamento da Proteção
Social Básica - SUAS
R$ 7.000,00
940 - Bloco de Financiamento da Gestão
do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015
 
R$ 17.000,00
938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade -
Portaria MDS 113/2015
 
R$ 83.023,15
 
3.1.90.13.00.00
Patronais
 
-
 
Obrigações
934 - Bloco de Financiamento da Proteção
Social Básica - SUAS
R$ 21.000,00
940 - Bloco de Financiamento da Gestão doProgramaBolsaFamíliaeCadastro
Único - Portaria MDS 113/2015
 
R$ 55.000,00
 
3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas.
934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
R$ 9.000,00
940 - Bloco de Financiamento da Gestão doProgramaBolsaFamíliaeCadastro
Único - Portaria MDS113/2015
 
R$ 23.000,00
3.1.91.13.00.00
Patronais
-
Obrigações
938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade -
Portaria MDS 113/2015
 
R$ 10.404,66
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 505.427,81

Art. 5º Fica alterada a ementa, do Decreto nº 434/2018, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município com base em superávit financeiro, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)".

Art. 6º Fica alterado o art. 1º, do Decreto nº 434/2018, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2018 da seguinte dotação orçamentária:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 08.003
Fundo Municipal de Assistência Social
Funcional Programática:
08.003.08.244.0118.2041
Atividade: Manter as ações, programas, projetos e serviços
da Política Nacional de Assistência Social.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.33.00.00 - Passagens e despesas com
locomoção.
934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
R$ 55.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 55.000,00

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 29 de outubro de 2018.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO