Decreto nº 690/2018

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 133.313,75 (cento e trinta e três mil, trezentos e treze reais e setenta e cinco centavos).

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1964, e na Lei Municipal nº 1.920 de 29 de novembro de 2017.
D E C R E T A:

Art. 1° Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 133.313,75 (cento e trinta e três mil, trezentos e treze reais e setenta e cinco centavos), para reforço no exercício financeiro de 2018 das seguintes dotações orçamentárias:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Governo
Unidade Orçamentária: 02.004
Departamento de Comunicação e Cerimonial
Funcional Programática:
02.004.024.131.0022.2004
Atividade: Promover campanhas socioeducativas e informativas.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.39.00.00     -     Outros    Serviços   de Terceiros - PessoaJuridica
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 64.200,00
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 64.200,00
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Governo
Unidade Orçamentária: 02.001
Divisão de Administração
Funcional Programática:
02.001.004.123.0022.1005
Projeto: Adquirir bens permanentes para a execução do Programa.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4.4.90.52.00.00 - Equipamento e Material
Permanente
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 200,00
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 200,00
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Governo
Unidade Orçamentária: 02.001
Divisão de Administração
Funcional Programática:
02.001.004.121.0022.2008
Atividade: Promover o suporte administrativo às atividades do Programa.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.39.00.00     -     Outros    Serviços   de
Terceiros - Pessoa Juridica
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 68.913,75
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 68.913,75
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 133.313,75

Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão anuladas parcialmente as seguintes dotações especificadas:
 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Municipal de Governo
Unidade Orçamentária: 02.004
Departamento de Comunicação e Cerimonial
Funcional Programática:
02.004.004.122.0022.2005
Atividade: Dar publicidade das ações realizadas pela Prefeitura Municipal.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.39.00.00     -     Outros    Serviços   de
Terceiros - Pessoa Jurídica
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 8.700,00
VALOR DA ANULAÇÃO: R$ 8.700,00
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Municipal de Governo
Unidade Orçamentária: 02.004
Departamento de Comunicação e Cerimonial
Funcional Programática:
02.004.004.122.0022.2007
Atividade: Promover eventos comemorativos e socioculturais.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.39.00.00     -     Outros    Serviços   de Terceiros - PessoaJurídica
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 21.000,00
VALOR DA ANULAÇÃO: R$ 21.000,00
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Municipal de Governo
Unidade Orçamentária: 02.004
Departamento de Comunicação e Cerimonial
Funcional Programática:
02.004.024.122.0022.2009
Atividade: Dar publicidade aos atos oficiais da Prefeitura Municipal.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.39.00.00     -     Outros    Serviços   de
Terceiros - Pessoa Jurídica
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 34.500,00
VALOR DA ANULAÇÃO: R$ 34.500,00
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Municipal de Governo
Unidade Orçamentária: 02.001
Divisão de Administração
Funcional Programática:
02.001.004.121.0022.2008
Atividade: Promover o suporte administrativo às atividades do Programa.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
 
 
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 15.495,28
3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
R$ 12.000,00
3.3.90.36.00.00     -     Outros    Serviços   de
Terceiros - Pessoa Física
R$ 16.000,00
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
R$ 25.418,47
VALOR DA ANULAÇÃO: R$ 68.913,75
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Municipal de Governo
Unidade Orçamentária: 02.001
Divisão de Administração
Funcional Programática:
02.001.004.123.0022.1005
Projeto: Adquirir bens permanentes para a execução do Programa.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4.4.20.93.00.00 - Indenizações e Restituições
 
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 100,00
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
R$ 100,00
VALOR DA ANULAÇÃO: R$ 200,00
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 133.313,75

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 25 de outubro de 2018.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO