Decreto nº 691/2018

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município com base em superávit financeiro, no valor de R$ 629.676,38 (seiscentos e vinte e nove mil, seiscentos e setenta e seis reais e trinta e oito centavos).

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1.964, e na Lei Municipal nº 1.920 de 29 de novembro de 2017:
D E C R E T A

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro no valor de R$ 629.676,38 (seiscentos e vinte e nove mil, seiscentos e setenta e seis reais e trinta e oito centavos), para reforço no exercício financeiro de 2018 das seguintes dotações orçamentárias:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Governo
Unidade Orçamentária: 02.004
Departamento de Comunicação e Cerimonial
FuncionalProgramática:
02.004.024.131.0022.2004
Atividade: Promover campanhas socioeducativas e informativas.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 195.378,87
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 195.378,87
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Governo
Unidade Orçamentária: 02.001
Divisão de Administração
Funcional Programática:
02.001.004.0121.0022.2008
Atividade: Promover o suporte administrativo às atividades do
Programa.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 431.580,51
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 431.580,51
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Governo
Unidade Orçamentária: 02.001
Divisão de Administração
Funcional Programática:
02.001.004.0123.0022.1005
Projeto: Adquirir bens permanentes para a execução do Programa.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e
Material Permanente
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 2.717,00
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 2.717,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 629.676,38
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2017, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 25 de outubro de 2018.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO