Decreto nº 692/2018

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 7.502,80 (sete mil, quinhentos e dois reais e oitenta centavos).

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1964, e na Lei Municipal nº 1.920 de 29 de novembro de 2017.
D E C R E T A:

Art. 1° Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 7.502,80 (sete mil, quinhentos e dois reais e oitenta centavos), para reforço no exercício financeiro de 2018 da seguinte dotação orçamentária:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade Orçamentária: 07.002
Departamento de Infraestrutura Urbana
 
Funcional Programática:
007.002.015.451.0104.1019
Projeto: Promover a ampliação e manutenção da rede de drenagem de água pluvial, preferencialmente na Rua Salgado Filho, Av. Jacarezinho (trecho entre a Rua Paulo Roberto Cordeiro e Salgado Filho) e na Rua João
Wilker Rodrigues (ao lado da linha férrea).
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 7.502,80
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 7.502,80

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior serão anuladas parcialmente as seguintes dotações especificadas:
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade Orçamentária: 07.001
Departamento de Administração
Funcional Programática:
007.001.004.122.0104.2035
Atividade: Promover o suporte administrativo às atividades do Programa.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 470,00
VALOR DA ANULAÇÃO: R$ 470,00
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade Orçamentária: 07.002
Departamento de Infraestrutura Urbana
 
Funcional Programática:
007.002.015.451.0104.1012
Projeto: Promover a ampliação e a manutenção da pavimentação asfáltica e respectivas obras complementares, preferencialmente nas Ruas: Santa Fé, Salgado Filho, Manacá, Dr. Bley Zornig, Daniel Schulz, Avenidas: JacarezinhoePineville(trechonãoasfaltado),eexpansãodaRuaAntonio
Romeu Simoni.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros -
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 3.435,97
Pessoa Jurídica
 
 
VALOR DA ANULAÇÃO: R$ 3.435,97
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade Orçamentária: 07.002
Departamento de Infraestrutura Urbana
Funcional Programática:
007.002.015.452.0104.2034
Atividade: Promover a produção de tubos e artefatos de concreto pela
Usina de Concreto do Município.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 19,60
VALOR DA ANULAÇÃO: R$ 19,60
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade Orçamentária: 07.004
Departamento de Edificações, Projetos e Manutenção Predial
Funcional Programática:
007.004.015.452.0104.2038
Atividade: Desenvolver projetos especiais e/ou diferenciados e/ou complementares, serviços técnicos, sondagem de solo, serviços
topográficos, geográficos e demais serviços correlatos.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 3.577,23
VALOR DA ANULAÇÃO: R$ 3.577,23
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 7.502,80

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 25 de outubro de 2018.
MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO