Decreto nº 680/2018

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município com base em superávit  financeiro,  no  valor  de  R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1.964, e na Lei Municipal nº 1.920 de 29 de novembro de 2017,
D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para reforço no exercício financeiro de 2018 das seguintes dotações orçamentárias:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 08.003
Fundo Municipal de Assistência Social
Funcional Programática:
08.003.08.244.0118.2041
Atividade: Manter as ações, programas, projetos e serviços da
Política Nacional de Assistência Social.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
 
 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
936 - Componente para Qualificação da Gestão - SUAS
R$ 1.500,00
933 - IGDSuas Portaria MDS337/2011 (3% Conselho de Assistência Social)
 
R$ 2.500,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 4.000,00

Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2017, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Fica alterada a ementa, do Decreto nº 229/2018, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município com base em superávit financeiro, no valor de R$ 118.500,00 (cento e dezoito mil e quinhentos reais).

Art. 4º Fica alterado o art. 1º, do Decreto nº 229/2018, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro no valor de R$ 118.500,00 (cento e dezoito mil e quinhentos reais), para reforço no exercício financeiro de 2018 das seguintes dotações orçamentárias:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 08.003
Fundo Municipal de Assistência Social
Funcional Programática:
08.003.08.244.0118.2041
Atividade: Manter as ações, programas, projetos e
serviços da Política Nacional de Assistência Social.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
 
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média
Complexidade     -     Portaria     MDS 113/2015
 
R$ 35.000,00
936 - Componente para Qualificação
R$ 33.500,00
 
da Gestão - SUAS
 
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 68.500,00
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 08.003
Fundo Municipal de Assistência Social
Funcional Programática:
08.003.08.243.0118.6026
Atividade:   Promover   o     atendimento   prioritário a
criança e adolescente no âmbito da AssistênciaSocial.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica
935 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS
R$ 50.000,00
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 50.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 118.500,00

Art. 5º Fica alterada a ementa, do Decreto nº 110/2018, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município com base em superávit financeiro, no valor de R$ 499.035,77 (quatrocentos e noventa e nove mil, trinta e cinco reais e setenta e sete centavos).

Art. 6º Fica alterado o art. 1º, do Decreto nº 110/2018, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro no valor de R$ 499.035,77 (quatrocentos e noventa e nove mil, trinta e cinco reais e setenta e sete centavos), para reforço no exercício financeiro de 2018 das seguintes dotações orçamentárias:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 08.002
Departamento de Proteção Social Básica
Funcional Programática:
08.002.08.244.0118.2045
Atividade: Manter as ações da Proteção Social Básica.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica.
035 - Restituição Passe Escolar - Lei nº 544/2002
R$ 5.999,13
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 5.999,13
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 08.003
Fundo Municipal de Assistência Social
Funcional Programática:
08.003.08.244.0118.2041
Atividade: Manter as ações, programas, projetos e
serviços da Política Nacional de Assistência Social.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Pessoal
Civil
 
933 - IGDSuas Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social)
R$ 3.000,00
3.3.90.33.00.00      -     Passagens     e
despesas com locomoção.
R$ 536,64
3.3.90.30.00.00       -      Material      de
Consumo.
 
934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
R$ 50.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 50.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica.
 
 
9341 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) - Estadual
R$ 40.000,00
3.3.90.30.00.00       -      Material      de
Consumo
R$ 17.500,00
3.3.90.33.00.00      -     Passagens     e
despesas com locomoção.
R$ 5.000,00
3.3.90.30.00.00       -      Material      de
Consumo.
939 -Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015
R$ 40.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica.
R$ 100.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
9391 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015
- Estadual
 
R$ 35.000,00
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física.
940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015
R$ 24.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica.
R$ 10.000,00
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 375.036,64
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 08.003
Fundo Municipal de Assistência Social
Funcional Programática:
08.003.08.243.0118.6026
Atividade: Promover o atendimento prioritário a criança e
adolescente no âmbito da Assistência Social.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
9391 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015
- Estadual
 
R$ 78.000,00
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 78.000,00
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 08.003
Fundo Municipal de Assistência Social
Funcional Programática:
08.003.08.244.0118.1021
Projeto: Adquirir bens permanentes para atendimento das ações, programas, projetos e serviços da Política Nacional
da Assistência Social.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4.4.90.52.00.00    -    Equipamentos    e Material Permanente.
940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - PortariaMDS
113/2015
 
R$ 40.000,00
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 40.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 499.035,77

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 24 de outubro de 2018.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO