Decreto nº 681/2018

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município com base em superávit   financeiro,   no  valor de R$ 66.206,76 (sessenta e seis mil duzentos e seis reais e setenta e seis centavos).

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1.964, e na Lei Municipal nº 1.920 de 29
de novembro de 2017,
D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro no valor de R$ 66.206,76 (sessenta e seis mil, duzentos e seis reais e setenta e seis centavos), para reforço no exercício financeiro de 2018 das seguintes dotações orçamentárias:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 06.001
Departamento de Manutenção
Funcional Programática:
06.001.10.302.0093.2030
Atividade: Manter o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
- SAMU.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.1.90.11.00.00       -       Vencimentos      e Vantagens Fixas - PessoalCivil
4           496 - Atenção de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar
 
R$ 59.000,00
3.1.91.13.00.00 - Obrigações Patronais
R$ 7.206,76
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 66.206,76

Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2017, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Fica alterada a ementa, do Decreto nº 131/2018, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município com base em superávit financeiro, no valor de R$ 244.635,97 (duzentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e trinta e cinco reais e noventa e sete centavos).

Art. 4º Fica alterado o art. 1º, do Decreto nº 131/2018, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro no valor de R$ 244.635,97 (duzentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e trinta e cinco reais e noventa e sete centavos), para reforço no exercício financeiro de 2018 das seguintes dotações orçamentárias:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
06.001.10.302.0093.1043
Projeto: Sanitário.
Adquirir
veículo
para
a
reestruturação
do
Transporte
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
 
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
R$ 20.062,00
500 - Investimentos na Rede de Serviços de
Saúde -Portaria 203-GM, de 2007
R$ 136.938,00
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 157.000,00
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
06.001.10.301.0090.2026
Atividade: Promover suporte de apoio para as atividades do
Conselho Municipal de Saúde.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.30.00.00      -      Material      de
Consumo
499 - Gestão do SUS
R$ 55,83
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 55,83
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
06.001.10.301.0091.2027
Atividade: Promover suporte para o desenvolvimento das ações e serviços da Atenção Primária.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.72.32.00.00 - Material, bem ou
serviço para distribuição gratuita
303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
R$ 49.299,00
3.3.90.32.00.00 - Material, bem ou
serviço para distribuição gratuita
495 - Atenção Básica
R$ 6.030,40
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 55.329,40
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
06.001.10.302.0093.2030
Atividade: Manter o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.72.39.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica
496- Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
R$ 4.250,74
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 4.250,74
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
06.001.10.304.0092.2096
Atividade: Promover suporte para o desenvolvimento das ações e
serviços da Vigilância Sanitária.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica
497 - Vigilância em Saúde
R$ 28.000,00
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 28.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 244.635,97

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 24 de outubro de 2018.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO