Edital nº 190/2018

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO.

A presidente da Comissão de Processo Administrativo, designada pela Chefe do Poder Executivo de Pinhais através do Decreto 153/2018, no uso de suas atribuições legais, em razão de infrutíferas tentativas de notificar/intimar a empresa através de AR, vem, pelo presente edital, NOTIFICAR/INTIMAR a empresa DONA MARIA FESTAS E EVENTOS LTDA. ME, da decisão proferida no Processo Administrativo protocolizado sob n.º 14401/2017, que apura o descumprimento contratual pela contratada, referente a Modalidade Pregão Presencial 025/2017; sobre a aplicação da sanção de ADVERTÊNCIA para que tome todas as cautelas devidas evitando que fatos como esses ocorram novamente. Assim, em razão do exposto, fica a empresa DONA MARIA FESTAS E EVENTOS LTDA. ME NOTIFICADA acerca da sanção aplicada, e INTIMADA para, que querendo, apresente recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da presente, como prevê o art. 13 do Decreto Municipal n.º 499/2009. Informa-se, por fim, que o processo encontra-se com vista franqueada à notificada junto à Prefeitura Municipal de Pinhais - Departamento de Compras, no horário compreendido entre 08h00min às 12h00min e 13h00min às 17h00min. Data: 24/10/2018


Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO