Decreto nº 676/2018

Dispõe sobre a Comissão Especial de fiscalização do contrato oriundo da Concorrência Pública nº 09/2018.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no Decreto Municipal nº 078, de 17 de fevereiro de 2009,
R E S O L V E:

Art. 1º Instituir comissão especial de fiscalização, tendo por objetivo zelar pela fiel execução do contrato oriundo da Concorrência Pública nº 09/2018 referente à "implantação do complexo esportivo
velódromo em Pinhais - Etapa I".

Art. 2º Ficam, os abaixo nominados, designados para integrar a Comissão Especial mencionada no art. 1º deste Decreto, como:
I - Presidente da Comissão, o Secretário Municipal de Governo, Ricardo Augusto Pinheiro, RG n.º 5.571.391-0.
II - Supervisor Administrativo, o Secretário Municipal de Administração, José Martins dos Santos da Silva, RG nº 4.319.327-9- SSP/PR.
III - Supervisor Técnico, o Secretário Municipal de Obras, Mário Stier Segundo , RG nº 6.130.231-0 - SSP/PR.
IV - Fiscais do Contrato:
a) Emerson Santana Bento, RG nº 5.182.602-7 - SSP/PR;
b) Cristina Espínola, RG. nº 6.128.942-9- SSP/ PR;
c) Francisco Silva Ceolin, RG nº 6.450.185-2 - SSP/PR;
d) Julianna Keiko Gondo, RG nº 7.916.686-3 - SSP/PR;
e) Marcelo Gugisch Cantor, RG. nº 7.267.063-9 - SSP/PR;
f) Marisa Isabel Weber Dobignies RG nº 5.403.529-2 SSP/PR;
g) Miguel Lavrador Alves Barbosa RG nº 9.069.960-1 SSP/PR;
h) Veronic Hah Chen, RG nº 7.666.406-4 - SESP/PR;
i) Wagner Amorim Silva RG nº 12.481.616-5 SSP/PR;
j) Wellington Linconl Chimanski de Souza, RG. n° 7.960.012-1- SSP/PR.
V - Gestores do Contrato:
a) Virna Marini Pedrazzani RG nº 9.283.330-5 SSP/PR;
b) Wellingthon Malachoski RG nº 8.048.266-3 SSP/PR.
Parágrafo Único. A Comissão Especial será presidida pelo Secretário Municipal de Governo, mencionado no inciso I e, na sua ausência, subsequentemente e nesta ordem, pelo Secretário Municipal de Administração e pelo Secretário Municipal de Obras mencionado nos incisos I e II, todos deste artigo.

Art. 3º Caberá ao Presidente da Comissão Especial, dentre outras atribuições a distribuição das tarefas a ser desempenhadas entre os membros da Comissão Especial, respeitando-se qualificação, habilitação técnica e disponibilidade.

Art. 4º Além das competências previstas no Decreto Municipal nº 78/2009, será de responsabilidade dos membros da Comissão Especial, instituída por este Decreto:
I. Receber, rubricar, conferir os documentos referentes à contratação;
II. Assinar os documentos referentes à contratação que deverá ocorrer conjuntamente com o Presidente da Comissão Especial e na ausência deste, com seu suplente.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 23 de outubro de 2018.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO