Extrato nº 696/2018

Extratos de Compra Direta.

Inexigibilidade de Licitação n.º 123/2018. Objeto: Capacitação: Participação no 13o Congresso Brasileiro de Cadastro Técnico Multifinalitário e Gestão Territorial a ser realizada em Florianópolis SC, Secretaria Municipal de Urbanismo. Contratante: Prefeitura Municipal de Pinhais. Contratado: Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária. Justificativa: É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição. Fundamento Legal: Art. 33, Caput, da Lei Estadual nº 15.608/07. Prazo de Execução: 22/10/2018 à 24/10/2018. Prazo de Vigência: 19/10/2018 à 24/11/2018. Fiscal de Contrato: Nelci Claudinei Muniz, conforme Decreto 629/2018. Valor Total: R$ 1.800,00. Data de Ratificação: 19/10/2018.
 
Extrato: Dispensa de Licitação n.º 54/2018. Objeto: Aquisição de Bebê Conforto para automóvel, para crianças de 0 a 13 Kg, da Secretaria Municipal de Saúde. Contratante: Prefeitura Municipal de Pinhais. Contratado: CWR Comercial Ltda. Justificativa: É dispensável a licitação: Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento (...). Fundamento Legal: Art. 34, II, da Lei Estadual nº 15.608/07. Prazo de Execução: 10/11/2018 à 20/11/2018. Prazo de Vigência: 22/10/2018 à 20/12/2018 Fiscal de Contrato: Jorge Luiz Andrade, conforme Decreto nº 586/2018. Valor Total: R$ 680,00. Data de Ratificação: 22/10/2018.
 
Extrato: Dispensa de Licitação n.º 55/2018. Objeto: Aquisição de três bicicletas personalizadas para atender a necessidade da Defesa Civil do Município de Pinhais, da Secretaria Municipal de Governo. Contratante: Prefeitura Municipal de Pinhais. Contratado: Wagner Aparecido Palca - Bicicletaria - ME. Justificativa: É dispensável a licitação: Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento (...). Fundamento Legal: Art. 34, II, da Lei Estadual nº 15.608/07. Prazo de Execução: 15/11/2018 à 14/02/2019. Prazo de Vigência: 23/10/2018 à 14/03/2018 Fiscal de Contrato: Jorge Luiz Andrade, conforme Decreto nº 586/2018. Valor Total: R$ 6.135,00. Data de Ratificação: 23/10/2018.

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO