Decreto nº 673/2018

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1964, e na Lei Municipal nº 1.920 de 29 de novembro de 2017.
D E C R E T A:

Art. 1° Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2018 da seguinte dotação orçamentária:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 05.001
Departamento de Administração
FuncionalProgramática:
05.001.012.361.0075.5002
Projeto: Adquirir equipamentos e mobiliários para as Unidades da Rede
Municipal de Ensino.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e material
permanente
104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
R$ 330.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 330.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior serão anuladas parcialmente as seguintes dotações especificadas:
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 05.003
Departamento de Infraestrutura Escolar
FuncionalProgramática:
05.003.012.361.0075.5008
Projeto: Adquirir equipamentos de tecnologia da informação e
comunicação para as unidades da Rede Municipal de Ensino.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e material permanente
104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
R$ 200.000,00
VALOR DA ANULAÇÃO: R$ 200.000,00
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 05.003
Departamento de Infraestrutura Escolar
FuncionalProgramática:
05.003.012.361.0075.5005
Projeto: Reformar ou ampliar as Unidades da Rede Municipal de Ensino.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações
104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
R$ 130.000,00
VALOR DA ANULAÇÃO: R$ 130.000,00
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 330.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 22 de outubro de 2018.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO