Decreto nº 671/2018

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município com base em superávit  financeiro,  no  valor de R$ 125.549,00 (cento e vinte e cinco mil, quinhentos e quarenta e nove reais).

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1.964, e na Lei Municipal nº 1.920 de 29 de novembro de 2017,
D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro no valor de R$ 125.549,00 (cento e vinte e cinco mil, quinhentos e quarenta e nove reais), para reforço no exercício financeiro de 2018 das seguintes dotações orçamentárias:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade Orçamentária: 07.002
Departamento de Infraestrutura Urbana
 
Projeto: Promover a ampliação e a manutenção da
 
Funcional Programática:
pavimentação asfáltica   e respectivas obras complementares,
preferencialmente nas Ruas: Santa Fé, Salgado Filho, Manacá,
007.002.015.451.0104.1012
Dr. Bley Zornig, Daniel Schulz, Avenidas: Jacarezinho e
 
Pineville (trecho não asfaltado), e expansão da Rua Antonio
 
Romeu Simoni.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4.4.90.39.00.00 - Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 50.000,00
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 50.000,00
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade Orçamentária: 07.004
Departamento de Edificações, Projetos e Manutenção Predial
Funcional Programática:
007.004.015.452.0104.2037
Atividade: Desenvolver a manutenção de prédios, praças e
bosques públicos.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 75.549,00
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 75.549,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 125.549,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2017, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 19 de outubro de 2018.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO