Decreto nº 667/2018

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação de dotação orçamentária, no valor de R$ 464.492,64 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos).

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1.920 de 29 de novembro de 2017,
D E C R E T A:

Art. 1° Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação de dotação orçamentária, no valor de R$ 464.492,64 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos), para reforço no exercício financeiro de 2018 da seguinte dotação orçamentária:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Encargos Gerais do Município
Unidade Orçamentária: 14.001
Encargos Gerais do Município
Funcional Programática:
14.001.28.846.0000.0007
Operação Especial: Aquisição de Imóveis.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4.4.90.61.00.00 - Aquisição de Imóveis
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 464.492,64
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 464.492,64

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior será anulada parcialmente a seguinte dotação especificada:
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Encargos Gerais do Município
Unidade Orçamentária: 14.001
Encargos Gerais do Município
Funcional Programática:
14.001.99.999.9999.9999
Reserva de Contingência: Reserva de Contingência.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
9.9.99.99.00.00 - Reserva de Contingência
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 464.492,64
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 464.492,64

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 17 de outubro de 2018.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO