Extrato nº 682/2018

Extrato de Compra Direta

Inexigibilidade de Licitação n.º 121/2018. Objeto: Capacitação: Fiscalização Ambiental Municipal, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Contratante: Prefeitura Municipal de Pinhais. Contratado: Ordem Mais Cursos Preparatórios Para Concursos LTDA - ME. Justificativa: É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição. Fundamento Legal: Art. 33, Caput, da Lei Estadual nº 15.608/07. Prazo de Execução: 29/10/2018 à 30/10/2018. Prazo de Vigência: 15/10/2018 à 30/11/2018. Fiscal de Contrato: Antonio Fortunato Berno, conforme Decreto 586/2018. Valor Total: R$ 3.850,00. Data de Ratificação: 15/10/2018.

Extrato: Dispensa de Licitação n.º 53/2018. Objeto: Aquisição de Pneus para manutenção da frota de ambulâncias da SEMSA, da Secretaria Municipal de Saúde. Contratante: Prefeitura Municipal de Pinhais. Contratado: Tereza Pneus Ltda. Justificativa: É dispensável a licitação: Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento (...).  Fundamento Legal: Art. 34, IV, da Lei Estadual nº 15.608/07. Prazo de Execução: 16/10/2018 à 21/12/2018. Prazo de Vigência: 16/10/2018 à 21/01/2019 Fiscal de Contrato: Jorge Luiz Andrande, conforme Decreto nº 254/2013. Valor Total: R$ 8.932,00. Data de Ratificação: 16/10/2018.


Assinado por: ALINE PRZYBYSEWSKI