Decreto nº 527/2018

Abre crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 7.585,97 (sete mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e sete centavos).

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, II, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1.964, e na Lei Municipal nº 1.999 de 22 de agosto de 2018,
D E C R E T A:

Art. 1° Fica aberto crédito adicional especial, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 7.585,97 (sete mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e sete centavos), para criação no exercício financeiro de 2018 da seguinte dotação orçamentária:
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade Orçamentária: 07.002
Departamento de Infraestrutura Urbana
 
Projeto: Promover a ampliação e a manutenção da
 
Funcional Programática:
pavimentação asfáltica   e respectivas obras complementares,
preferencialmente nas Ruas: Santa Fé, Salgado Filho, Manacá,
007.002.015.451.0104.1012
Dr. Bley Zornig, Daniel Schulz, Avenidas: Jacarezinho e
 
Pineville (trecho não asfaltado), e expansão da Rua Antonio
 
Romeu Simoni.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 7.585,97
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 7.585,97

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2017, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 22 de agosto de 2018.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO:04144493989