Lei nº 1996/2018

Altera a Lei 940/2009, que estabeleceu a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Pinhais.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a alínea "c" do inciso V do artigo 6º da Lei 940/2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6º .......................................................................................................................................
(...)
V - (...)
c) Departamento de Atenção Primária à Saúde".

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 22 de agosto de 2018.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO:04144493989