Decreto nº 526/2018

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município com base em superávit  financeiro,  no  valor  de   R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1.964, e na Lei Municipal nº 1.920 de 29 de novembro de 2017,
D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2018 das seguintes dotações orçamentárias:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária: 04.004
Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação
Funcional Programática:
04.004.04.122.0060.1003
Projeto: Modernizar a tecnologia da informação para a
execução do Programa.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
 
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 80.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros
- Pessoa Jurídica
R$ 300.000,00
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 380.000,00
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária: 04.001
Departamento de Administração
Funcional Programática:
04.001.04.122.0060.1002
Projeto: Adquirir bens permanentes para a execução do
Programa.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e material
permanente
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 170.000,00
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 170.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 550.000,00

Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2017, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 22 de agosto de 2018.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO:04144493989