Resolução nº 46/2018

Renova o funcionamento dos Conselhos Escolares

RESOLUÇÃO N° 046/2018

 

Renova o funcionamento dos Conselhos Escolares das Unidades de Ensino pertencentes à Rede Pública do Município de Pinhais.

 

A Secretária Municipal de Educação do Município de Pinhais, no uso das atribuições que foram delegadas pelo Decreto nº 001 de 03 de janeiro de 2013, considerando: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB nº 9394/96, a Deliberação nº 02/10 - CLN do Conselho Municipal de Educação - CME, bem como, análise prévia realizada por meio da Gerência de Estrutura e Funcionamento da Secretaria Municipal de Educação de Pinhais, considerando o cumprimento dos requisitos para autorização dos Conselhos Escolares, como a adequação do Regimento Escolar, o processo de eleição dos representantes dos segmentos da comunidade, orientada pelo princípio da democratização da gestão e a apresentação do Estatuto do Conselho Escolar, nos termos da Deliberação nº 02/2010 CLN/CME,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1° Renovar a autorização de funcionamento de Conselhos Escolares nas Unidades de Ensino de Educação Infantil e Ensino Fundamental pertencentes à Rede Municipal de Ensino de Pinhais. 

 

Art. 2° Autorizar os colegiados constituídos em 2018, cuja renovação deverá ocorrer a cada 2 (dois) anos, após eleição constitutiva.

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

Pinhais, 20 de junho de 2018.

 

RESOLUÇÃO N° 046/2018

 

Renova o funcionamento dos Conselhos Escolares das Unidades de Ensino pertencentes à Rede Pública do Município de Pinhais.

 

A Secretária Municipal de Educação do Município de Pinhais, no uso das atribuições que foram delegadas pelo Decreto nº 001 de 03 de janeiro de 2013, considerando: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB nº 9394/96, a Deliberação nº 02/10 - CLN do Conselho Municipal de Educação - CME, bem como, análise prévia realizada por meio da Gerência de Estrutura e Funcionamento da Secretaria Municipal de Educação de Pinhais, considerando o cumprimento dos requisitos para autorização dos Conselhos Escolares, como a adequação do Regimento Escolar, o processo de eleição dos representantes dos segmentos da comunidade, orientada pelo princípio da democratização da gestão e a apresentação do Estatuto do Conselho Escolar, nos termos da Deliberação nº 02/2010 CLN/CME,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1° Renovar a autorização de funcionamento de Conselhos Escolares nas Unidades de Ensino de Educação Infantil e Ensino Fundamental pertencentes à Rede Municipal de Ensino de Pinhais.

 

Art. 2° Autorizar os colegiados constituídos em 2018, cuja renovação deverá ocorrer a cada 2 (dois) anos, após eleição constitutiva.

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

Pinhais, 20 de junho de 2018.

 

 


Assinado por: ALINE PRZYBYSEWSKI:06757528924