Chamamento Publico nº 29/2018

CURSO DE FILTRAÇÃO ESTERILIZANTE.

O Município de Pinhais, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, visando à aproximação entre administração e administrados, o estímulo à atuação participativa do cidadão e a necessidade de realizar o CURSO DE FILTRAÇÃO ESTERILIZANTE vem, em atendimento aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência, COMUNICAR a todos os interessados que está recebendo propostas de parcerias com a iniciativa privada, para potencializar a realização do evento acima citado, conforme abaixo:

1. Realização do evento: dias 09 e 10 de agosto de 2018, das 08:30 às 16:30 horas, no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde (Rua Guilherme Weiss, 320 - Estância Pinhais).

2. Do objeto:
2.1. O presente edital constitui-se no cadastramento de palestrantes com atuação e conhecimento específico em "filtração esterilizante e teste de integridade de filtros", para a exposição do tema à técnicos da vigilância sanitária do Estado do Paraná.

3. Das condições de participação:
3.1. Poderão participar, mediante prévio cadastramento para este chamamento, pessoas físicas (autônomos) e/ou jurídicas, interessadas em cumprir o objeto desse chamamento, que comprovadamente possua amplo grau de conhecimento no assunto objeto deste chamamento.
3.2. Não podem se cadastrar:
3.2.1. servidores municipais da administração de Pinhais; e
3.2.2. menores de 18 anos.

4. Do cadastramento:
4.1. Os interessados deverão manifestar-se, enviando documentos, entre os dias 25 a 29 de junho de 2018, para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) - Departamento de Vigilância Sanitária (DEVIS), na Avenida Guilherme Weiss, 320 - Estância Pinhais - Pinhais/PR CEP 83.323-200, que abaixo se relaciona:
a) Cópia do RG e CPF (pessoa física);
b) Cópia de inscrição junto ao CNPJ (pessoa jurídica);
c) Comprovante de residência atualizado (pessoa física);
d) Registro empresarial na junta comercial, no caso de empresário individual ou de empresa individual;
e) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social, atualizado e registrado, para as demais pessoas jurídicas;
f) Certidão Negativa de Débitos de tributos municipais (mobiliários e imobiliários), atualizada; e
g) Comprovante de experiência/atuação no tema a ser abordado, de mais de 03 (três) anos.
4.2. Os documentos apresentados no cadastramento são de inteira responsabilidade de cada participante, na qual não serão aceitas as inscrições que:
a) Não atendam as condições e exigências deste instrumento;
b) Deixem de apresentar os documentos exigidos; e
c) Sejam intempestivas.

5. Disposições finais:
5.1. Fica vedada a participação de interessados que tenham como objeto social a venda ou comercialização, por atacado, de cigarros e bebidas alcoólicas.
5.2. Este chamamento não resultará na concessão de qualquer benefício tributário às pessoas físicas e jurídicas selecionadas, tampouco lhes assegurará qualquer direito, vantagem ou preferência.
5.3. A participação no presente chamamento público implica, automaticamente, na concordância e sujeição às condições executórias estabelecidas, ou que vierem a ser fixadas pela Administração Pública, para a consecução de seu objeto.
5.4. Outras informações poderão ser fornecidas por meio do telefone (41) 3912-5333, em dias úteis, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30.
5.5. Os casos omissos serão deliberados pela Gerência de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador.
Pinhais, 19 de junho de 2018.

ADRIANE DA SILVA JORGE CARVALHO
Secretária Municipal de Saúde

Assinado por: ALINE PRZYBYSEWSKI:06757528924