Decreto nº 349/2018

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de  R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1964, e na Lei Municipal nº 1.920 de 29 de novembro de 2017,
D E C R E T A:

Art. 1° Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2018 das seguintes dotações orçamentárias:
 
 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 05.003
Departamento de Infraestrutura Escolar
FuncionalProgramática:
05.003.012.361.0075.5005
Projeto: Reformar ou ampliar as Unidades da Rede Municipal
de Ensino.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
 
R$ 100.000,00
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 100.000,00
 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 05.004
Departamento de Ensino
FuncionalProgramática:
05.004.012.361.0074.6023
Atividade: Manutenção da folha de pagamento da Rede
Municipal de Ensino.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.1.90.94.00.00       -       Indenizações      e RestituiçõesTrabalhistas
104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
 
R$ 50.000,00
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 50.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 150.000,00

Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão anuladas parcialmente as seguintes dotações especificadas:
 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 05.001
Departamento de Administração
FuncionalProgramática:
05.001.012.361.0075.5002
Projeto: Adquirir equipamentos e mobiliários para as
Unidades da Rede Municipal de Ensino.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material
Permanente
104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
R$ 30.000,00
VALOR DA ANULAÇÂO: R$ 30.000,00
 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 05.001
Departamento de Administração
FuncionalProgramática:
05.001.012.361.0075.5007
Projeto: Adquirir veículos.

 
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material
Permanente
104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
R$ 20.000,00
VALOR DA ANULAÇÂO: R$ 20.000,00
 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 05.003
Departamento de Infraestrutura Escolar
FuncionalProgramática:
05.003.012.361.0075.5008
Projeto: Adquirir equipamentos de tecnologia da informação
e comunicação para as unidades da Rede Municipal de Ensino.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material
Permanente
104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
R$ 50.000,00
VALOR DA ANULAÇÂO: R$ 50.000,00
 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 05.004
Departamento de Ensino
FuncionalProgramática:
05.004.012.361.0074.6023
Atividade: Manutenção da folha de pagamento da Rede
Municipal de Ensino.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo
Determinado
104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
R$ 50.000,00
VALOR DA ANULAÇÂO: R$ 50.000,00
VALOR TOTAL DA ANULAÇÂO: R$ 150.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Pinhais, 15 de junho de 2018.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: ALINE PRZYBYSEWSKI:06757528924