Decreto nº 343/2018

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1964, e na Lei Municipal nº 1.976 de 06 de junho de 2018.
D E C R E T A:

Art. 1° Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2018 da seguinte dotação orçamentária:
 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade Orçamentária: 07.001
Departamento de Administração
FuncionalProgramática:
07.001.004.122.0104.1018
Projeto: Adquirir bens permanentes para a execução do
Programa.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material
Permanente
000 - Recursos Ordinários Livres
R$ 45.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 45.000,00

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior será anulada parcialmente a seguinte dotação especificada:
  
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade Orçamentária: 07.001
Departamento de Administração
Funcional Programática:
07.001.04.122.0104.2035
Atividade: Promover o suporte administrativo às atividades
do Programa.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.39.00.00     -     Outros     Serviços     de
Terceiros - Pessoa Jurídica
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 45.000,00
VALOR TOTAL DA ANULAÇÂO: R$ 45.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Pinhais, 12 de junho de 2018.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: ALINE PRZYBYSEWSKI:06757528924