Decreto nº 344/2018

Horário de funcionamento das repartições públicas municipais, nos dias de Jogos da Copa do Mundo.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base no artigo 58, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, e da Lei Federal 662 de 06 de abril de 1949:
DECRETA:

Art. 1º Horário diferenciado de funcionamento nas repartições públicas municipais, nos dias de Jogos da Copa do Mundo de 2018, em que a Seleção Brasileira de Futebol participar.

Art. 2º Nos jogos da Seleção Brasileira de Futebol, o horário de trabalho será o seguinte:
I - das 13h00min às 17h00min quando o jogo tiver início às 09h00min;
II - das 08h00min às 13h00min, sem intervalo para o almoço, quando o jogo tiver início às 15h00min;
III - Nos jogos com início às 11h00min cada departamento deverá se organizar de modo a permitir que os servidores assistam às partidas e exerçam as suas atividades antes e após o termino dos jogos.

Art. 3º Os serviços essenciais deverão funcionar, mediante a organização de escalas pelos setores competentes.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Pinhais, 12 de junho de 2018.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO:04144493989