Decreto nº 232/2018

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de  R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1.920 de 29 de novembro de 2017,
D E C R E T A:

Art. 1° Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2018 da seguinte dotação orçamentária:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 11.003
Departamento de Esportes e Lazer
Funcional Programática:
11.003.27.811.0083.2066
Atividade: Manter o Programa Escola do Esporte.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 80.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 80.000,00

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior será anulada parcialmente a seguinte dotação especificada:
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 11.001
Divisão de Administração
Funcional Programática:
11.001.04.122.0083.2065
Atividade: Promover o suporte administrativo ás atividades do Programa.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.1.90.04.00.00 - Contratação por tempo determinado
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 80.000,00
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 80.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Pinhais, 23 de abril de 2018.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: ALINE PRZYBYSEWSKI