Decreto nº 236/2018

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município com base em superávit financeiro, no valor de R$ 67.073,08 (sessenta e sete mil setenta e três reais e oito centavos).

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1.964, e na Lei Municipal nº 1.920 de 29 de novembro de 2017,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro no valor de R$ 67.073,08 (sessenta e sete mil, setenta e três reais e oito centavos), para reforço no exercício financeiro de 2018 das seguintes dotações orçamentárias:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
06.001.10.301.0090.1009
Projeto:       Adquirir
desenvolvimento das Municipal deSaúde.
bens ações
permanentes e serviços
 
do
para      o Sistema
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4.4.90.52.00.00
Permanente
-
Equipamentos
e
Material
303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C.
29/00 - 15%)
R$ 2.170,00
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 2.170,00
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
06.001.10.301.0091.2027
Atividade: Promover suporte para o desenvolvimento das
ações e serviços da Atenção Primária.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
495 - Atenção Básica
R$ 33.000,00
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 33.000,00
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
06.001.10.305.0092.2028
Atividade: Promover suporte para o desenvolvimento das
ações e serviços da Vigilância em Saúde.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
 
497 - Vigilância em Saúde
R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros
- Pessoa Jurídica
R$ 5.937,03
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 15.937,03
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
06.001.10.304.0092.2096
Atividade: Promover suporte para o desenvolvimento das
ações e serviços da Vigilância Sanitária.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
497 - Vigilância em Saúde
R$ 1.859,05
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 1.859,05
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
06.001.10.302.0093.1010
Projeto:       Adquirir       bens      permanentes      para       o
desenvolvimento das as ações e serviços da Atenção Especializada.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4.4.90.52.00.00
Permanente
-
Equipamentos
e
Material
303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C.
29/00 - 15%)
R$ 107,00
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 107,00
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
06.001.10.302.0093.2029
Atividade: Promover suporte para o desenvolvimento das
ações e serviços da Atenção Especializada.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
 
303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C.
29/00 - 15%)
R$ 9.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros
- Pessoa Jurídica
R$ 5.000,00
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 14.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 67.073,08
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2017, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Pinhais, 24 de abril de 2018.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: ALINE PRZYBYSEWSKI