Decreto nº 237/2018

Ponto Facultativo.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ, Estado do Paraná, com base no artigo 58, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, e na Lei Federal nº 6802 de 1980,
DECRETA:

Art. 1º PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais, no dia 30 de abril de 2018.

Art. 2º Os serviços essenciais deverão funcionar, mediante a organização de escalas pelos setores competentes.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Pinhais, 24 de abril de 2018.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: ALINE PRZYBYSEWSKI