Decreto nº 231/2018

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1964, e na Lei Municipal nº 1.920 de 29 de novembro de 2017.
D E C R E T A:

Art. 1° Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2018 das seguintes dotações orçamentárias:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 08.003
Fundo Municipal de Assistência Social
Funcional Programática:
08.003.08.244.0118.2041
Atividade: Manter as ações, programas, projetos e serviços
da Política Nacional de Assistência Social.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.39.00.00     -     Outros     Serviços     de
Terceiros - Pessoa Jurídica
936 - Componente para Qualificação da Gestão - SUAS
R$ 20.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 20.000,00

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior serão anuladas parcialmente as seguintes dotações especificadas:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 08.003
Fundo Municipal de Assistência Social
Funcional Programática:
08.003.08.244.0118.2041
Atividade: Manter as ações, programas, projetos e serviços
da Política Nacional de Assistência Social.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
 
936 - Componente para Qualificação da Gestão - SUAS
R$ 10.000,00
3.3.90.33.00.00 - Passagens e despesas com
locomoção
R$ 10.000,00
VALOR TOTAL DA ANULAÇÂO: R$ 20.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Pinhais, 23 de abril de 2018.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: ALINE PRZYBYSEWSKI