Edital nº 1/2018

EDITAL SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO Nº 001/2018.

SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA A COMPOSIÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO

A Secretária Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, estabelece as normas e divulga a abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo destinado a recrutar profissionais da área de educação, sob o regime de voluntariado, destinado ao atendimento do Programa Mais Alfabetização, conforme portarias nº 04, de 04 de janeiro de 2018, e nº 142, de 22 de fevereiro de 2018, do FNDE/MEC.

1. DA SELEÇÃO
A seleção destina-se a atender a necessidade de Assistentes de Alfabetização para atuarem como apoio pedagógico aos professores regulares nas turmas de 1º e 2º ano das escolas municipais que irão desenvolver o Programa Mais Alfabetização, com objetivo de fortalecer o processo de alfabetização destes estudantes.
A seleção será efetivada por meio de análise de título.
1.1. Para ser selecionado o candidato deve obter na análise de títulos no mínimo 3 pontos.
1.2. Esta seleção destina-se a suprir a necessidade do funcionamento do Programa Mais Alfabetização.
1.3. Os seguintes anexos são partes integrantes deste Edital:
Anexo I - Quadro de pontuação;
Anexo II - Termo de compromisso.

2. DAS FINALIDADES DO PROGRAMA
I - a alfabetização (leitura, escrita e matemática) dos estudantes regularmente matriculados no 1º ano e 2º ano do ensino fundamental por meio de acompanhamento pedagógico específico;
II - a prevenção ao abandono, à reprovação, à distorção idade/ano, mediante a intensificação de ações pedagógicas voltadas ao apoio e fortalecimento do processo de alfabetização.

3. DAS ATRIBUIÇÕES DO ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIO
3.1. As atribuições gerais inerentes ao Assistente de Alfabetização Substituto são as estabelecidas nas portarias nº 04/2018/FNDE/MEC e nº 142/2018/FNDE/MEC e pela Resolução nº 7, de 22 de março de 2018:
a) Realizar atividades de acompanhamento pedagógico sob a coordenação e a supervisão o professor alfabetizador;
b) Participar do planejamento das atividades do programa juntamente com o professor alfabetizador;
c) Cumprir carga horária de acordo com as diretrizes e especificidades do programa;
d) Acompanhar o desempenho escolar dos alunos;
e) Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações junto ao Programa.

4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.
4.2. Para requerer sua inscrição o candidato deverá preencher o formulário de inscrição disponibilizado no portal da Prefeitura Municipal de Pinhais (https://pinhais.atende.net/)exclusivamente, pela Internet, no endereço eletrônico https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf0urvVOgYQcjNiouNMLWYBITd-50pyrympbluX02C4qviv_g/viewform a partir das 13 horas do dia 17 de abril de 2018, até às 23 horas e 59 minutos do dia 23 de abril de 2018.
4.3. As informações presentes no formulário são de inteira responsabilidade do candidato.
4.4. Poderão participar da seleção estudantes de graduação dos cursos de Pedagogia, de outros cursos de Licenciatura ou de Ensino Médio na modalidade Pedagógica.

5. DAS VAGAS
5.1. Esse edital prevê o preenchimento de vagas para Assistentes de Alfabetização para atuarem em 97 turmas de 1º e 2º anos nas escolas municipais contempladas com o Programa Mais Alfabetização.
5.2. Serão formados bancos, de Cadastro de Reserva de Assistentes de Alfabetização, por meio do qual os candidatos selecionados serão chamados pela Secretaria Municipal de Educação para apresentarem os documentos comprobatórios informados na inscrição e em seguida iniciarem suas atividades.

6. CRONOGRAMA

Divulgação do edital
17/04/2018
Período de inscrição
17 a 23/04/2018
Divulgação do resultado dos candidatos que farão parte do Banco de Assistentes de Alfabetização por Distrito de Educação
23/04/2018
Entrega dos documentos comprobatórios na Secretaria Municipal de Educação- Av. Iraí, 669-Weissópolis-Pinhais-PR
24 e 25/04/2018
 
Início do Programa nas escolas
02/05/2018
 

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. Na hipótese de igualdade da nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:
a) obtiver maior pontuação em experiência comprovada em alfabetização de crianças;
b) tiver maior idade, dentre os candidatos;
7.2. Os candidatos aprovados para a composição do Banco de Cadastro de Reserva, após serem chamados pela Secretaria Municipal de Educação, somente poderão iniciar suas atividades mediante a entrega dos documentos comprobatórios.
7.3. O profissional selecionado deverá assinar um Termo de Compromisso conforme o anexo II deste edital.
7.4. Os Assistentes de Alfabetização lotados devidamente nas Escolas Municipais que possuem o programa receberão ressarcimento para despesas com transporte e alimentação no valor de R$ 150,00 mensal por turma.
7.5. Os Assistentes de Alfabetização poderão ter no máximo 8 turmas, podendo ainda atuar em mais de uma escola.
7.6 O recebimento do valor para despesas citadas no item 7.4 deste edital, e os processos legais não são de responsabilidade da Secretaria Municipal de
Educação - SEMED e nem da Prefeitura Municipal de Pinhais.
7.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial/SEMED/Programa Mais Alfabetização.
Pinhais, 17 de abril de 2018.
____________________________________
Andréa Franceschini
Secretária Municipal de Educação
 

ANEXO I

Quadro de pontuação.
Diploma de graduação em Pedagogia
10 pontos
 
Diploma de graduação em outras licenciaturas
8 pontos
 
Declaração de matrícula em curso de Pedagogia
5 pontos
 
Declaração de matrícula em outro curso de licenciatura
4 pontos
 
Declaração de matrícula em curso de formação de docente
2 pontos
 
Experiência comprovada em alfabetização de crianças
1 ponto para cada ano (no máximo até 5 pontos)
Anexo II

Termo de Adesão e Compromisso de Voluntário

Eu, ___________________________________________________________________________,
Nome do(a)Voluntário(a)
__________________________________, ______________________, residente e domiciliado(a)
(Nacionalidade) (Estado Civil)
no(a)_______________________________________________________________, nº ________,
(Rua/Avenida)
____________________________________, ______________________, ____, portador do CPF
(Bairro) (Cidade) (UF)
_____________________, carteira de identidade nº _____________________,___________/___,
(Nº do CPF) (Nº do RG) (Órgão Expedidor) (UF)

pelo presente instrumento, formaliza adesão e compromisso em prestar, a contento, serviço voluntário, nos termos da Lei n° 9.608, de 18 de fevereiro de 1988, em escolas públicas definidas em Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que dispõe sobre os procedimentos e as formas de execução e prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), cônscio de que fará jus ao ressarcimento das despesas com transporte e alimentação decorrentes da prestação do referenciado serviço e que tal serviço não será remunerado e não gerará vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

Pinhias/PR, _____ de ________________ de 2018.

_________________________________________________
Assinatura do voluntário(a)

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO