Portaria nº 87/2018

Programa Mais Alfabetização.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o atendimento do Programa Mais Alfabetização, conforme Portaria nº 04, de 04 de janeiro de 2018, e nº 142/2018, de 22 de fevereiro de 2018, do FNDE/MEC.
R E S O L V E:

Art. 1° Instituir o Programa Mais Alfabetização na rede municipal de educação de Pinhais, que visa fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização dos estudantes regularmente matriculados nos 1º e 2º anos iniciais do ensino fundamental.

Art. 2º O Programa Mais Alfabetização será implementado nos anos iniciais do ensino fundamental das Unidades Escolares públicas da Rede Municipal de Ensino de Pinhais, por meio de articulação institucional, mediante
apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação MEC.
§ 1º O apoio técnico dar-se-á por meio de processos formativos, auxílio do assistente de alfabetização às atividades estabelecidas e planejadas pelo professor alfabetizador, monitoramento pedagógico e sistema de gestão para redes prioritárias.
§ 2º O apoio financeiro às Unidades Escolares dar-se-á por meio da cobertura de despesas de custeio, via Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE.

Art. 3º A participação no Programa Mais Alfabetização é voluntária e será realizada mediante Seleção de Assistentes de Alfabetização, destinado a recrutar profissionais da área da educação, por meio de análise de títulos.

Art. 4º O Assistente de Alfabetização selecionado, irá assinar o Termo de Adesão e Compromisso de Voluntário, de forma conjunta, com a Secretaria Municipal de Educação de Pinhais.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 16 de abril de 2018.

ANDRÉA FRANCESCHINI
Secretária Municipal de Educação

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO