Chamamento Publico nº 10/2018

Seminário Metropolitano de Educação Ambiental.

O MUNICÍPIO DE PINHAIS, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Educação considerando a busca pela aproximação entre Administração e administrados, o estímulo à atuação participativa do cidadão na administração do Município, contribuindo para a educação de qualidade e respeito ao meio ambienta, em harmonia com o interesse público, sobretudo no atendimento aos princípios constitucionais (art. 37, caput, CF) relativos à impessoalidade, publicidade e eficiência, a Prefeitura Municipal de Pinhais, COMUNICA, a todos os interessados que, está recebendo propostas de parcerias com a iniciativa privada para à divulgação de cursos na área da Educação e Meio Ambiente, para a venda de livros e outros afins relacionados a área pedagógica, meio ambiente e proteção animal, a realização do seguinte evento:

a) IV Seminário Metropolitano de Educação Ambiental "Novas Atitudes - Reeducando o Olhar e o Coração", a ser realizado no Município de Pinhais, nos dias 07 e 08 de junho de 2018.
1. Da apresentação da proposta: os interessados em participar ou apoiar estes eventos, deverão manifestar formalmente tal interesse até 25/05/2018, encaminhando ofício em papel timbrado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente via fax ou correspondência ao endereço: Rodovia João Leopoldo Jacomel, 11427, Centro, CEP 83.320-382, Pinhais/PR, aos cuidados do Departamento de Planejamento, Conservação e Educação Ambiental, informando a forma de participação, o objeto social da empresa e o nº do CNPJ, que terá 05 dias úteis para responder;
2. É vedada a participação de empresas que:
2.1 Tenham como objeto social a venda ou comercialização, de cigarros e/ou bebidas alcoólicas;
2.2. Não estejam regulares com o registro/alvará de funcionamento para a participação no evento
2.3 Estejam impedidas de licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos dispostos no art. 9º. III da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores ou art. 150, III da Lei Estadual nº. 15.608/2007.
3. Contraprestação aos parceiros:
3.1 Publicidade durante o evento conforme previamente ajustado com a Comissão Organizadora;
3.2 Disponibilização de espaço em tenda na parte externa para a exposição e divulgação dos seus produtos e serviços;

4. Considerações Gerais
4.1 Ficam de inteira responsabilidade dos parceiros, expositores, pessoal de apoio, montagem e desmontagem, bem como a organização das ações para ofertar seus produtos, dar brindes ou realizar
sorteios de materiais aos participantes dos eventos nos intervalos.
4.2 Aos órgãos da Administração Pública Municipal fica facultada a articulação e a discussão quanto à operacionalidade do evento.

Outras informações: poderão ser fornecidas através do telefone (41) 3912-5235 com Juliana Zanetti Ribeiro, em dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Pinhais, 15 de fevereiro de 2018.

ROSANA BOEIRA ILHEU
Secretária Municipal de Meio Ambiente

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO