Decreto nº 71/2018

Dá nova redação ao Decreto 254/2013.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 58, inciso V da Lei Orgânica,
D E C R E T A:

Art. 1º Incluir, a partir de 05/02/2018, a alínea x no artigo 2º, do Decreto nº 254/2013, que designou servidores como Membros da Comissão de Fiscalização de Contratos de Obras, Materiais e Serviços de Engenharia, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º...............................................................................................................
()
w) Alexandre Magalhães Fanha, R.G nº 5.857.835-5/PR.

Art. 2º Alterar as alíneas a e b do art. 3º, inciso III, do Decreto nº 254/2013, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º ...................................................................................................................
a) Dorival Selbach Júnior, R.G nº 4.961.326-1;
b) Ernani Augusto Moroski, RG nº 6.859.236-4;

Art. 3º Excluir o servidor nomeado na alínea f do art. 3º, inciso III, do Decreto 254/2013.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Pinhais, 14 de fevereiro de 2018.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO