Decreto nº 37/2018

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município com base em superávit financeiro, no valor de R$ 1.233.796,24 (Um milhão, duzentos e trinta e três mil, setecentos e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos).

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1.964, e na Lei Municipal nº 1.920 de 29 de novembro de 2017:
D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro no valor de R$ 1.233.796,24 (Um milhão, duzentos e trinta e três mil, setecentos e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos), para reforço no exercício financeiro de 2018 das seguintes dotações orçamentárias:
 
 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
06.001.10.301.0091.2027
Atividade: Promover suporte para o desenvolvimento das ações e serviços da Atenção Primária.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil
495 Atenção Básica
R$ 8.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo
R$ 61.384,30
3.3.90.33.00.00 Passagens e despesas com locomoção
R$ 4.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 132.433,94
 VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 205.818,24
 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
06.001.10.302.0093.2031
Atividade: Manter as ações e serviços de Atenção a Saúde Mental.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo
496 Atenc. Media/Alta Compl. Ambulat. e Hosp.
R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 11.231,26
 VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 21.231,26
 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
06.001.10.302.0093.2032
Atividade: Manter os serviços do Hospital Municipal Nossa Senhora da Luz dos Pinhais e da Unidade de Pronto Atendimento - UPA.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais
496 Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
R$ 900.000,00
 VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 900.000,00
 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
06.001.10.305.0092.2028
Atividade: Promover suporte para o desenvolvimento das ações e serviços da Vigilância em Saúde.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo
497 Vigilância em Saúde
R$ 42.897,00
3.3.90.32.00.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 36.270,28
 VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 99.167,28
 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
06.001.10.304.0092.2096
Atividade: Promover suporte para o desenvolvimento das ações e serviços da Vigilância Sanitária.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.30.00.00 Material de consumo
497 Vigilância em Saúde
R$ 6.500,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 1.079,46
 VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 7.579,46
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 1.233.796,24
 
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2017, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 29 de janeiro de 2018.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO