Relatório nº 1/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

 
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS - PR
Relatório de Gestão Fiscal
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Poder: Legislativo
Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2017




RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
 
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
 
 
LIQUIDADAS
 
 
INSCRITAS EM
 RESTOS A PAGAR
NÃO
 PROCESSADOS
 
 
(a)
(b)
 
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
 
 
 
10.309.316,37
0,00
 
   Pessoal Ativo
 
 
 
10.309.316,37
0,00
 
   Pessoal Inativo e Pensionistas
 
 
 
0,00
0,00
 
   Outras desp. de pess. decorrentes de contratos terc.(art.18,§1ºda LRF)
 
 
 
0,00
0,00
 
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§1ºdo art.19 da LRF)(II)
 
 
 
32.604,62
0,00
 
   Indeniza. por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
 
 
 
32.604,62
0,00
 
   Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
 
 
 
0,00
0,00
 
   Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
 
 
 
0,00
0,00
 
   Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
 
 
 
0,00
0,00
 
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
 
 
 
10.276.711,75
0,00
 
 
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
335.705.458,13
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)
0,00
-
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)
335.705.458,13
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)
10.276.711,75
3,06
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 06,00%
20.142.327,49
6,00
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 05,70%
19.135.211,12
5,70
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 05,40%
18.128.094,74
5,40
 
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS. Emissão: 26/01/2018, às 09:08:14.
 
 
 
* Na coluna "INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS", nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
 
 

 

 
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
 
Exercício em que o ente excedeu o limite
Exercício do primeiro período seguinte
Exercício do segundo período seguinte
 
Quadrimestre/Semestre
Primeiro período seguinte
Segundo período seguinte
 
Limite Máximo
% DTP
% Excedente
Redutor mínimo de 1/3 do Excedente
Limite
% DTP
Redutor Residual
Limite
% DTP
 
(a)
(b)
(c) = (b-a)
(d) = (1/3*c)
(e) = (b-d)
(f)
(g) = (f-a)
(h) = (a)
(i)
 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 
 
* DTP corresponde à Despesa Total com Pessoal.
 
 
 
____________________________
MARCIO ALVES PEREIRA
Presidente da Câmara
CPF: 878.021.399-53
____________________________
CINEIA DE ASSIS KUPKA
1ª Secretária
CPF: 463.090.209-00
____________________________
OTAVIO LEODORO DOS SANTOS
2º Secretário
CPF: 185.063.139-53
____________________________
ALINE AZEVEDO QUINTILIANO
Diretora Financeira
CPF: 074.900.419-37
____________________________
MARCOS APARECIDO DA SILVA
Controlador Interno
CPF: 847.545.839-49
 
 
 



CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS - PR
Relatório de Gestão Fiscal
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2017 / Quadrimestre Setembro-Dezembro



RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
R$ 1,00
 
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017
 
1° Quadrimestre
2° Quadrimestre
3° Quadrimestre
 
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
   Dívida Mobiliária
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
   Dívida Contratual
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
     Empréstimos
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
       Internos
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
       Externos
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
     Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
     Financiamentos
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
       Internos
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
       Externos
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
     Parcelamento e Renegociação de dívidas
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
       De Tributos
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
       De Contribuições Previdenciárias
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
       De Demais Contribuições Sociais
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
       Do FGTS
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
       Com Instituição Não financeira
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
     Demais Dívidas Contratuais
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
   Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
   Outras Dívidas
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
DEDUÇÕES (II)
 
183.207,08
1.496.542,55
2.336.829,02
281.022,43
 
   Disponibilidade de Caixa
 
183.207,08
1.496.542,55
2.336.829,02
281.022,43
 
     Disponibilidade de Caixa Bruta
 
183.207,08
1.496.542,55
2.336.829,02
281.022,43
 
     (-) Restos a Pagar Processados
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
   Demais Haveres Financeiros
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I-II)
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
 
312.412.238,00
320.902.885,35
332.841.726,43
335.705.458,13
 
% da DC sobre a RCL (I/RCL)
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
% da DCL sobre a RCL (III/RCL)
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%
 
374.894.685,60
385.083.462,42
399.410.071,72
402.846.549,76
 
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108%
 
337.405.217,04
346.575.116,18
359.469.064,54
362.561.894,78
 
 

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017
 
1° Quadrimestre
2° Quadrimestre
3° Quadrimestre
 
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
PASSIVO ATUARIAL
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
DEPÓSITOS
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
RP NÃO-PROCESSADOS
 
183.207,08
34.758,31
6.907,50
281.022,43
 
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
 
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS. Emissão: 25/01/2018, às 15:16:32.
 
 
* Na linha "Disponibilidade de Caixa" se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da Insuficiência Financeira, no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero".
* A linha "PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)" refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos".
 


 
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
 
Exercício em que o ente excedeu o limite
Exercício do primeiro período seguinte
Exercício do segundo período seguinte
Exercício do terceiro período seguinte
 
Quadrimestre/Semestre
Primeiro período seguinte
Segundo período seguinte
Terceiro período seguinte
 
Limite Máximo
% DCL
%  Excedente
Redutor mínimo de 25% do Excedente
Limite
%  DCL
Redutor Residual
Limite
%  DCL
Redutor Residual
Limite
%  DCL
 
(a)
(b)
(c) = (b-a)
(d) = (0,25*c)
(e) = (b-d)
(f)
(g) = (f-a)
(h) = (e)
(i)
(j) = (i-a)
(k) = (a)
(l)
 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 
 
TRAJETÓRIA DE AJUSTE DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA EM CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO
 
Exercício Financeiro
2001
2002
2003
2004
 
3º Quadrimestre
Quadrimestre
Quadrimestre
Quadrimestre
 
DCL
Excedente
Redutor
 
 
% da DCL sobre a RCL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 
% Limite de Endividamento
0,00
0,00
0,00
0,00
 
 
Exercício Financeiro
2005
2006
2007
2008
 
Quadrimestre
Quadrimestre
Quadrimestre
Quadrimestre
 
 
 
% da DCL sobre a RCL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 
% Limite de Endividamento
0,00
0,00
0,00
0,00
 
 
Exercício Financeiro
2009
2010
2011
2012
 
Quadrimestre
Quadrimestre
Quadrimestre
Quadrimestre
 
 
 
% da DCL sobre a RCL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 
% Limite de Endividamento
0,00
0,00
0,00
0,00
 
 
Exercício Financeiro
2013
2014
2015
2016
 
Quadrimestre
Quadrimestre
Quadrimestre
Quadrimestre
 
 
 
% da DCL sobre a RCL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 
% Limite de Endividamento
0,00
0,00
0,00
0,00
 
 
* A coluna "Excedente" em relação ao limite apurado ao final do exercício de 2001 deverá ser reduzido, no mínimo, à proporção de 1/15 (um quinze avos) a cada exercício financeiro. O valor da redução anual, 1/15 (um quinze avos) do excedente, é apresentado na coluna Redutor.
 
 
____________________________
MARCIO ALVES PEREIRA
Presidente da Câmara
CPF: 878.021.399-53
____________________________
CINEIA DE ASSIS KUPKA
1ª Secretária
CPF: 463.090.209-00
____________________________
OTAVIO LEODORO DOS SANTOS
2º Secretário
CPF: 185.063.139-53
____________________________
ALINE AZEVEDO QUINTILIANO
Diretora Financeira
CPF: 074.900.419-37
____________________________
MARCOS APARECIDO DA SILVA
Controlador Interno
CPF: 847.545.839-49
 
 
 




CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS - PR
Relatório de Gestão Fiscal
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2017 / Quadrimestre Setembro-Dezembro





RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
R$ 1,00
 
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2017
 
 
1° Quadrimestre
2° Quadrimestre
3° Quadrimestre
 
EXTERNAS (I)
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
   Aval ou fiança em operações de crédito
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
   Outras Garantias nos Termos da LRF
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
INTERNAS (II)
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
   Aval ou fiança em operações de crédito
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
   Outras Garantias nos Termos da LRF
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
 
312.412.238,00
320.902.885,35
332.841.726,43
335.705.458,13
 
% do Total das Garantias sobre a RCL
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
Limite definido por resolução do Senado Federal 22%
 
68.730.692,36
70.598.634,78
73.225.179,81
73.855.200,79
 
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - (90% dos 22%)
 
61.857.623,12
63.538.771,30
65.902.661,83
66.469.680,71
 
 
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2017
 
 
1° Quadrimestre
2° Quadrimestre
3° Quadrimestre
 
EXTERNAS (V)
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
   Aval ou fiança em operações de crédito
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
   Outras Garantias nos Termos da LRF
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
INTERNAS (VI)
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
   Aval ou fiança em operações de crédito
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
   Outras Garantias nos Termos da LRF
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
TOTAL CONTRAGARANTIAS (VII)=(V + VI)
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
 
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS. Emissão: 25/01/2018, às 15:19:22.
 
 
* A linha "Outras garantias nos Termos da LRF" inclui garantias concedidas por meio de Fundos.
 
 
____________________________
MARCIO ALVES PEREIRA
Presidente da Câmara
CPF: 878.021.399-53
____________________________
CINEIA DE ASSIS KUPKA
1ª Secretária
CPF: 463.090.209-00
____________________________
OTAVIO LEODORO DOS SANTOS
2º Secretário
CPF: 185.063.139-53
____________________________
ALINE AZEVEDO QUINTILIANO
Diretora Financeira
CPF: 074.900.419-37
____________________________
MARCOS APARECIDO DA SILVA
Controlador Interno
CPF: 847.545.839-49
 
 
 


CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS - PR
Relatório de Gestão Fiscal
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2017 / Quadrimestre Setembro-Dezembro




RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
R$ 1,00
 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR REALIZADO
 
No Período
Até o Período
 
(a)
 
Mobiliária
 
0,00
0,00
 
   Interna
 
0,00
0,00
 
   Externa
 
0,00
0,00
 
Contratual
 
0,00
0,00
 
   Interna
 
0,00
0,00
 
     Empréstimos
 
0,00
0,00
 
     Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
 
0,00
0,00
 
     Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços
 
0,00
0,00
 
     Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
 
0,00
0,00
 
     Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001
 
0,00
0,00
 
   Externa
 
0,00
0,00
 
     Empréstimos
 
0,00
0,00
 
     Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
 
0,00
0,00
 
     Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços
 
0,00
0,00
 
     Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
 
0,00
0,00
 
     Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001
 
0,00
0,00
 
TOTAL (I)
 
0,00
0,00
 
 
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
VALOR
%  SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
 
335.705.458,13
0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (II)
 
0,00
0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (III) = (Ia + II)
 
0,00
0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
 
53.712.873,30
16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - (90% dos 16%)
 
48.341.585,97
14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
 
0,00
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
 
23.499.382,07
7,00
 
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR REALIZADO
 
No Período
Até o Período
 
(a)
 
Parcelamento de Dívidas
 
0,00
0,00
 
   Tributos
 
0,00
0,00
 
   Contribuições Previdenciárias
 
0,00
0,00
 
   Do FGTS
 
0,00
0,00
 
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas
 
0,00
0,00
 
 
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS. Emissão: 25/01/2018, às 15:26:05.
 
 
* Na linha "Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001" conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.
 
 
____________________________
MARCIO ALVES PEREIRA
Presidente da Câmara
CPF: 878.021.399-53
____________________________
CINEIA DE ASSIS KUPKA
1ª Secretária
CPF: 463.090.209-00
____________________________
OTAVIO LEODORO DOS SANTOS
2º Secretário
CPF: 185.063.139-53
____________________________
ALINE AZEVEDO QUINTILIANO
Diretora Financeira
CPF: 074.900.419-37
____________________________
MARCOS APARECIDO DA SILVA
Controlador Interno
CPF: 847.545.839-49
 
 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS - PR
Relatório de Gestão Fiscal
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Dezembro / 2017






RGF ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
 
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)
 
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores
Demais Obrigações Financeiras
 
De Exercícios Anteriores
Do Exercício
 
(a)
(b)
(c)
(d)
(e)
(f)
(g) = (a-(b+c+d+e)-f)
 
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)
 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 
   Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 
   Transferências do FUNDEB 60%
 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 
   Transferências do FUNDEB 40%
 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 
   Outros Recursos Destinados à Educação
 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 
   Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 
   Outros Recursos Destinados à Saúde
 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 
   Recursos Destinados à Assistência Social
 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 
   Recursos destinados ao RPPS - Plano Previdenciário
 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 
   Recursos destinados ao RPPS - Plano Financeiro
 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 
    Recursos de Operações de Crédito (exceto destinados à Educação e à Saúde)
 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 
    Recursos de Alienação de Bens/Ativos
 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 
    Outras Destinações Vinculadas de Recursos
 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)
 
281.022,43
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
281.022,43
281.022,43
0,00
 
   Recursos Ordinários
 
281.022,43
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
281.022,43
281.022,43
0,00
 
TOTAL (III) = (I + II)
 
281.022,43
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
281.022,43
281.022,43
0,00
 
 
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS. Emissão: 25/01/2018, às 15:27:35.
 
 
* A coluna "DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)" poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
 
 
____________________________
MARCIO ALVES PEREIRA
Presidente da Câmara
CPF: 878.021.399-53
____________________________
CINEIA DE ASSIS KUPKA
1ª Secretária
CPF: 463.090.209-00
____________________________
OTAVIO LEODORO DOS SANTOS
2º Secretário
CPF: 185.063.139-53
____________________________
ALINE AZEVEDO QUINTILIANO
Diretora Financeira
CPF: 074.900.419-37
____________________________
MARCOS APARECIDO DA SILVA
Controlador Interno
CPF: 847.545.839-49
 
 
 
 

CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS - PR
Relatório de Gestão Fiscal
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Dezembro / 2017


LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O BIMESTRE
Receita corrente líquida
335.705.458,13
     
 
 
DESPESAS COM PESSOAL
VALOR
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP
10.276.711,75
3,06
Limite Máximo(Incisos I,II e III, art. 20 da LRF)
20.142.327,49
6,00
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF)
19.135.211,12
5,70
 
 
DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR
% SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida
0,00
0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
402.846.549,76
120,00
 
 
GARANTIAS DE VALORES
VALOR
% SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas
0,00
0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
70.131.649,17
20,89
 
 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR
% SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas
0,00
0,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
0,00
0,00
Limite Definido no Senado Federal para Operações de Crédito Internas e Externas
53.712.873,30
16,00
Limite Def. pelo Senado Federal p/Oper. de Créditop/ Antecipação da Receita
23.499.382,07
7,00
 
 
RESTOS A PAGAR
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Total
281.022,43
281.022,43
 
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS. Emissão: 25/01/2018, às 16:18:45.
 
 
____________________________
MARCIO ALVES PEREIRA
Presidente da Câmara
CPF: 878.021.399-53
____________________________
CINEIA DE ASSIS KUPKA
1ª Secretária
CPF: 463.090.209-00
____________________________
OTAVIO LEODORO DOS SANTOS
2º Secretário
CPF: 185.063.139-53
____________________________
ALINE AZEVEDO QUINTILIANO
Diretora Financeira
CPF: 074.900.419-37
____________________________
MARCOS APARECIDO DA SILVA
Controlador Interno
CPF: 847.545.839-49
 
 
 

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO