Resolução nº 3/2018

Relação de documentos para admissão do Processo Seletivo Simplificado 006/2017

RESOLUÇÃO Nº 003, DE 23 DE JANEIRO DE 2018.
 
A Secretaria Municipal de Administração e o Departamento de Gestão de Pessoal, Estado do Paraná,
 
resolvem
 
Art. 1º Tornar público a relação de documentos a ser apresentado pelos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 006/2017, para as funções de Educador Infantil, Intérprete de Libras, Pedagogo e Professor, quando da convocação para investidura na respectiva função.
 
Art. 2º Os documentos funcionais deverão ser apresentados pelos candidatos de acordo com o anexo I desta Resolução no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da data da convocação.
 
Art. 3º O não comparecimento nos prazos mencionados acima acarretará no imediato cancelamento da vaga do candidato, passando a ser chamado o candidato subsequente, na ordem de classificação.
 
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
 
Pinhais, 23 de janeiro de 2018.
 
José Martins dos Santos Silva
Secretário Municipal de Administração
 
Clarice Aparecida Moura de Lima
Diretora do Departamento de
Gestão de Pessoal
 
 
ANEXO I
 
Atestado Médico:
·      O candidato deverá apresentar atestado médico, conforme modelo no Anexo III do Edital de Abertura do Processo Seletivo, que deverá conter a declaração que o candidato possui condições de saúde para exercer as atribuições da função.
 
Fotocópia simples e original para conferência, dos seguintes documentos:
·      Certidão Civil (Nascimento, Casamento ou Averbação de Divórcio);
·      Certidão Civil (Nascimento dos filhos menores de 18 (dezoito) anos, dos filhos que estão cursando nível técnico menores de 21 (vinte e um) anos ou cursando nível superior, menores de 24 (vinte e quatro) anos, para fins de imposto de renda;
·      Comprovante de invalidez, a cargo da perícia médica do INSS, quando tiver dependente maior de 14 (quatorze) anos;
·      Caderneta de vacinação ou equivalente, quando dependente menor de 7 (sete) anos;
·      Comprovante de freqüência à escola, quando dependente a partir de 7 (sete) até 14 (quatorze) anos;
·      Carteira de Identidade (RG);
·      CPF;
·      Título de Eleitor;
·      Certificado de reservista para os candidatos do sexo masculino;
·      Se tratando de candidato estrangeiro, portador de direito de cidadania na forma do Artigo 12, II e § 1º da Constituição Federal, apresentar comprovação da existência de reciprocidade em favor de brasileiro;
·      Comprovante de endereço (água, luz ou telefone), datado do mês da convocação, em nome do candidato;
·      Carteira de Trabalho (páginas onde constam o número da carteira, a identificação do candidato, e de todos os registros de contrato de trabalho anteriores);
·      Cartão de PIS/PASEP, ou extrato de não cadastramento fornecido pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil;
·      Duas fotografias originais 3x4 colorida, datada do mês da convocação ou atualizada;
·      Curriculum vitae.
 
Certidão Original, datada do mês de convocação, dos todos os seguintes endereços:
·      Cartório Eleitoral, certidão de estar em dia com as obrigações eleitorais e no pleno exercício dos direitos políticos; (Endereços: TRE Rua João Parolin, nº 224, Prado Velho, Curitiba/PR ou Cartório Eleitoral de Pinhais Rua África nº 254, Pinhais/PR) ou ainda no endereço eletrônico http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;
·      Atestado de Antecedentes Criminais dos últimos 05 (cinco) anos do Instituto de Identificação do Paraná (Endereço: Rua José Loureiro, nº 540 - Centro, Curitiba/PR); para RGs emitidos pelo Estado do Paraná é possível retirar o documento por meio do endereço eletrônico www.institutodeidentificacao.pr.gov.br;
·      Antecedentes criminais dos últimos 05 (cinco) anos da Justiça Federal do Paraná; (Endereço: Av. Anita Garibaldi, nº 888, Ahú, Curitiba/PR) ou no endereço eletrônico www.trf4.jus.br;
·      Caso tenha mantido domicílio em outro Estado nos últimos 05 (cinco) anos, apresentar antecedentes criminais da Polícia Civil do respectivo ente da federação;
·      Se estiver vinculado ao serviço público ou foi nos últimos 05 (cinco) anos, apresentar declaração deste órgão, informando o cargo/função, horário de trabalho, se o candidato tem ou tinha situação jurídica compatível para a admissão em emprego público, inclusive se ocupou ou ocupa cargo em comissão, e se sofreu ou não penalidades por prática de atos desabonadores no exercício da função pública.
 
Comprovação de escolaridade, fotocópia simples e original para conferência:
 
EDUCADOR INFANTIL
·      Certificado de Conclusão/Diploma de Curso de Nível Médio com Habilitação em Magistério/Formação de Docentes; ou
·      Diploma de Curso Normal Superior, na ausência deste documento poderá ser apresentada Declaração ou Certidão de Conclusão de Curso e o respectivo Histórico Escolar com Colação de Grau; ou
·      Diploma de Curso Superior em Pedagogia, com Habilitação específica para Educação Infantil e/ou Anos Iniciais do Ensino Fundamental, na ausência deste documento poderá ser apresentada Declaração ou Certidão de Conclusão de Curso e o respectivo Histórico Escolar com Colação de Grau.
 
INTÉRPRETE DE LIBRAS
·      Diploma ou certificado que comprove a conclusão do Ensino Médio Completo (2º Grau Completo) acompanhado do respectivo histórico escolar e Certificado de Proficiência em Tradução em Libras, emitido pelo MEC, conforme Decreto Federal nº 5626/2005. Na impossibilidade de apresentação de diploma ou certificado será aceita certidão ou declaração de conclusão do curso, acompanhada do respectivo histórico escolar.
 
PEDAGOGO
·      Diploma de Curso Superior em Pedagogia, na ausência deste documento poderá ser apresentada Declaração ou Certidão de Conclusão de Curso e o respectivo Histórico Escolar com Colação de Grau.
 
PROFESSOR
·       Diploma de Curso Normal Superior, na ausência deste documento poderá ser apresentada    Declaração ou Certidão de Conclusão de Curso e o respectivo Histórico Escolar com Colação de Grau; ou
·       Diploma de Curso Superior em Pedagogia, com Habilitação específica para Educação   Infantil e/ou Anos Iniciais do Ensino Fundamental, na ausência deste documento poderá ser apresentada Declaração ou Certidão de Conclusão de Curso e o respectivo Histórico Escolar com Colação de Grau; ou
·       Diploma de Curso Superior em Pedagogia, com Habilitação específica para Educação   Infantil e/ou Anos Iniciais do Ensino Fundamental, na ausência deste documento poderá ser apresentada Declaração ou Certidão de Conclusão de Curso e o respectivo Histórico Escolar com Colação de Grau; ou
·       Na impossibilidade de apresentação de Diploma ou Certificado, será aceito Certidão ou  Declaração de conclusão do curso, com informação da data da colação de grau, acompanhado de histórico escolar.
 
 

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO