Decreto nº 32/2018

Cessão Funcional.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nas Leis Municipais nº 1111/2010 e nº 1224/2011, Artigo nº 62,
D E C R E T A:

Art. 1º A Cessão funcional para a Junta Comercial do Estado do Paraná - JUCEPAR, no período de 01 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018, das servidoras Cintia Melnik da Silva dos Santos, matrícula funcional nº 809373-0, RG n° 7.872.665-2/PR e Lucélia da Silva, matrícula funcional nº 924660-0, RG 5.464.454-0/PR, com ônus para o órgão de origem, conforme Convênio publicado no Diário Oficial do Estado, edição n° 9664 de 28/03/2016.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018.
Pinhais, 23 de janeiro de 2018.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO