Decreto nº 23/2018

Comissão Permanente de Compra Direta.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 58, inciso V da Lei Orgânica,
R E S O L V E:

Art. 1º Instituir, no âmbito da Prefeitura Municipal de Pinhais, Comissão Permanente de Compra Direta, para compras, obras e serviços, realizados nas Modalidades de Dispensa e Inexigibilidade, nos termos do Artigo 51 da
Lei 8.666/93.
I - Membros Titulares:
a) Andressa dos Santos da Silva, RG. nº 7.977.563-0/PR;
b) Mauro Antonio Ferreira Santos Filho, RG. nº 8.927.567-9/PR;
c) Vanessa Dolenc Corradini Pires, RG. n° 6.125.194-4/PR.
II - Membros Suplentes:
a) Vinicius de Oliveira Martins, RG. nº 8.156.290-3/PR;
b) Danielle Iubel, RG. nº 7.219.403-9/PR;
c) Elaine Cristina Noronha, RG. nº 6.647.497-6/PR.

Art. 2º Para presidir a comissão fica designado o servidor Mauro Antonio Ferreira Santos Filho.

Art. 3º Responderá pelo presidente, nas suas eventuais ausências ou impedimentos, a servidora Andressa dos Santos da Silva.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de janeiro de 2018, revogando o Decreto Municipal nº 061/2017.
Pinhais, 16 de janeiro de 2018.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: ALINE PRZYBYSEWSKI