Resolução nº 91/2017

Institui o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 091, 22 DE DEZEMBRO 2017.
Institui o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município e dá outras providências.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, do Município de Pinhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e com base no que lhe faculta o Art. 1º do Decreto Municipal nº 555, de 18 de agosto de 2017,
R E S O L V E:
Art. 1º Instituir o Planejamento Estratégico no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, sintetizado nos seguintes componentes:
I. Visão de Futuro: Ser Reconhecida como Referência na Gestão do Sistema Único de Assistência Social .
II. Missão: Oportunizar o Acesso às Políticas Públicas e aos Direitos Socioassistenciais.
III. Atributos de valor da Secretaria Municipal de Assistência Social para a sociedade:
a) Compromisso Ético;
b) Responsabilidade Social;
c) Qualidade na Prestação dos Serviços;
IV. 09 (Objetivos) Estratégicos, distribuídos em 03 Perspectivas:
a) Perspectiva Resultados:
Objetivo 01 Assegurar a Proteção Social das Famílias e Indivíduos em Situação de Risco e Vulnerabilidade Social ;
Objetivo 02 Contribuir para o Aprimoramento da Gestão Pública
b) Perspectiva Processos Internos:
Objetivo 03 Articular Políticas Públicas e Ações com Demais Órgãos Governamentais e Sociedade Civil Organizada ;
Objetivo 04 Padronizar os Processos de Trabalho;
Objetivo 05 Contribuir com a Inclusão e Equidade dos Usuários Ampliando o Acesso aos Programas e Serviços Socioassistenciais;
Objetivo 06 Implantar Procedimentos de Planejamento e Gestão;
c) Perspectiva Recursos:
Objetivo 07 Promover Estrutura Física, Suporte Administrativo e Financeiro;
Objetivo 08 Implementar a Gestão do Trabalho no Âmbito do Sistema Único da Assistência Social;
Objetivo 09 Garantir Sistema de Informação e Gestão Atualizados e Alinhados às Demandas Institucionais;
Art. 2º O Planejamento Estratégico da Secretaria Municipal de Assistência Social terá uma abrangência mínima de 4 (quatro) anos, atrelado, portanto, ao ciclo de Planejamento Plurianual do Poder Executivo.
§ 1° O planejamento estratégico de que trata o caput contém:
I. Indicadores de resultado para cada objetivo estratégico;
II. Metas de curto, médio e longo prazos, associadas aos indicadores de resultados;
III. Projetos e ações julgados suficientes e necessários para o atingimento das metas fixadas.
§ 2° A proposta orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social deve ser alinhada ao planejamento estratégico, de forma a garantir os recursos necessários à sua execução.
Art. 3º O Planejamento a que se refere esta Resolução orientará a elaboração dos Planos Anuais de Ações e setoriais da Secretaria Municipal de Assistência Social.
§ 1º Os Planos Anuais de Ações deverão ser elaborados com base nas iniciativas estratégicas e linhas de atuação estabelecidas para cada objetivo estratégico.
§ 2º Os planos, as ações deles decorrentes, seus resultados e o desempenho de indicadores, metas e projetos estratégicos serão monitorados a fim de subsidiar a administração de estratégias e necessidades institucionais.
Art. 4º O RD Representante da Direção da Secretaria Municipal de Assistência Social, coordenará a elaboração, a implementação e a gestão do planejamento estratégico, como também atuará nas áreas de gerenciamento de projetos e otimização de processos de trabalho.
Parágrafo Único. Compete precipuamente ao RD Representante da Direção da Secretaria Municipal de Assistência Social a construção de indicadores de resultados, em auxílio ao trabalho de desdobramento da estratégia em Planos de Ações, e promover reuniões periódicas para análise da estratégia e acompanhamento dos resultados.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2018.
Pinhais, 22 de dezembro de 2017.
ROSANGELA BATISTA DA SILVA
Secretária Municipal de Assistência Social

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO