Resolução nº 89/2017

Institui o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, do Município de Pinhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e com base no que lhe faculta o
Art. 1º do Decreto Municipal nº 555, de 18 de agosto de 2017,
R E S O L V E

Art. 1º Instituir o Planejamento Estratégico no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, sintetizado nos seguintes fundamentos:
I. Visão de Futuro: Ser reconhecida até 2021 como referência em gestão pública e na prestação de serviços de qualidade.
II. Missão: Prover a administração municipal com soluções integradas e otimizadas para o aperfeiçoamento contínuo na gestão de pessoas, patrimônio, infraestrutura e administrativa, contribuindo para a excelência na prestação de serviços à sociedade.
III. Atributos de valor da Secretaria Municipal de Administração:
a) Inovação;
b) Transparência;
c) Isonomia;
d) Eficiência;
e) Respeito.
IV. 12 (doze) Objetivos Estratégicos, distribuídos em 03 Perspectivas:
a) Perspectiva Resultados:
Objetivo 1 - Facilitar o acesso à sociedade aos atos de gestão;
Objetivo 2 - Aumentar a satisfação dos servidores;
Objetivo 3 - Contribuir para a melhoria do desempenho das demais Secretarias.
b) Perspectiva Processos Internos:
Objetivo 4 - Desenvolver competências técnicas e gerenciais para a execução de Programa;
Objetivo 5 - Otimizar a alocação de pessoas alinhando competências e demandas;
Objetivo 6 - Elaborar políticas de valorização, desenvolvimento funcional e motivação dos servidores;
Objetivo 7 - Efetuar o reconhecimento, a mensuração e a avaliação dos elementos que integram o patrimônio público;
Objetivo 8 - Aprimorar os processos de trabalho;
Objetivo 9 - Aperfeiçoar a gestão da informação e do conhecimento dos servidores.
c) Perspectiva Recursos:
Objetivo 10 Viabilizar soluções em Tecnologia da Informação e Comunicação alinhadas aos objetivos estratégicos;
Objetivo 11 Adequar à estrutura física, tecnológica, organizacional e normativa;
Objetivo 12 Promover o suporte administrativo.

Art. 2º O Planejamento Estratégico da Secretaria Municipal de Administração terá uma abrangência mínima de 4 (quatro) anos, atrelado, portanto, ao ciclo de planejamento plurianual do Poder Executivo.
§ 1° O planejamento estratégico de que trata o caput conterá:
I. pelo menos um indicador de resultado para cada objetivo estratégico;
II. metas de curto, médio e longo prazo, associadas aos indicadores de resultados;
III. projetos e ações julgados suficientes e necessários para o atingimento das metas fixadas.
§ 2° A proposta orçamentária da Secretaria Municipal de Administração deve ser alinhada ao planejamento estratégico, de forma a garantir os recursos necessários à sua execução.

Art. 3º O Planejamento a que se refere esta Resolução orientará a elaboração dos Planos Anuais de Ações da Secretaria Municipal de Administração.
§ 1º Os Planos Anuais de Ações deverão ser elaborados com base nas iniciativas estratégicas e linhas de atuação estabelecidas para cada objetivo estratégico.
§ 2º Os planos, as ações deles decorrentes, seus resultados e o desempenho de indicadores, metas e projetos estratégicos serão monitorados a fim de subsidiar a administração de estratégias e necessidades institucionais.

Art. 4º O RD Representante da Direção da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, coordenará a elaboração, implementação e gestão do planejamento estratégico, como também atuará nas áreas de gerenciamento de projetos e otimização de processos de trabalho.
Parágrafo Único. Cabe ao RD Representante da Direção da SEMAD a construção de indicadores de resultados no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, em auxílio ao trabalho de desdobramento da estratégia em Planos de Ações, e promover reuniões periódicas para análise da estratégia e acompanhamento dos resultados.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2018.
Pinhais, 22 de dezembro de 2017.

JOSÉ MARTINS DOS SANTOS SILVA
Secretário Municipal de Administração

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO