Decreto nº 768/2017

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município com base em superávit financeiro, no valor de R$ 106.304,52 (cento e seis mil, trezentos e quatro reais e cinquenta e dois centavos)

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1.964, e na Lei Municipal nº 1.775 de 02 de dezembro de 2016,
D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro no valor de R$ 106.304,52 (cento e seis mil, trezentos e quatro reais e cinquenta e dois centavos), para reforço no exercício financeiro de 2017, das seguintes dotações orçamentárias:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 10.006
Fundo Municipal de Meio Ambiente
Funcional Programática:
10.006.018.541.0123.2058
Atividade:Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Meio Ambiente FMMA.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo
000 Recursos Ordinários (livres)
R$ 20.740,86
 VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 20.740,86
 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 10.006
Fundo Municipal de Meio Ambiente
Funcional Programática:
10.006.018.541.0123.1052
Projeto:Construir, reformar e ampliar estruturas e equipamentos relacionados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente
000 Recursos Ordinários (livres)
R$ 85.563,66
 VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 85.563,66
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 106.304,52
 
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2016, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 20 de novembro de 2017.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: ALINE PRZYBYSEWSKI