Decreto nº 760/2017

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de  R$ 455.885,05 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e oitenta e cinco reais e cinco centavos

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1.775 de 02 de dezembro de 2016,
D E C R E T A:

Art. 1° Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 455.885,05 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e cinco centavos), para reforço no exercício financeiro de 2017 das seguintes dotações orçamentárias:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 05.001
Departamento de Administração
Funcional Programática:
05.001.012.361.0074.6015
Atividade:Manter e Ampliar a Rede Municipal de Ensino
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo.
104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
R$ 91.968,06
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.
R$ 100.000,00
3.3.90.37.00.00 Locação de mão-de-obra.
R$ 10.747,02
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 202.715,08
 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 05.001
Departamento de Administração
Funcional Programática:
05.001.012.361.0074.6025
Atividade:Manutenção das Atividades do FUNDEB 40% - Ensino Fundamental.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo.
102 FUNDEF/FUNDEB 40%
R$ 253.169,97
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 253.169,97
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 455.885,05
 
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão anuladas parcialmente as seguintes dotações especificadas: 

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

Secretaria Municipal de Educação

Unidade Orçamentária: 05.001

Departamento de Administração

Funcional Programática:

05.001.012.361.0074.6012

Atividade:Promover a descentralização de recursos para as Unidades da Rede Municipal de Ensino.

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3.3.90.30.00.00 Material de Consumo.

104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

R$ 6.900,00

VALOR DA ANULAÇÃO: R$ 6.900,00

 

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

Secretaria Municipal de Educação

Unidade Orçamentária: 05.001

Departamento de Administração

Funcional Programática:

05.001.012.361.0074.6015

Atividade:Manter e ampliar a Rede Municipal de Ensino

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3.3.90.33.00.00 Passagens e despesas com locomoção.

104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

R$ 100.000,00

VALOR DA ANULAÇÃO: R$ 100.000,00

 

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

Secretaria Municipal de Educação

Unidade Orçamentária: 05.001

Departamento de Administração

Funcional Programática:

05.001.012.365.0074.6027

Atividade:Manutenção das Atividades do FUNDEB 40% - Educação Infantil

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3.3.90.30.00.00 Material de Consumo.

102 FUNDEF/FUNDEB 40%

R$ 194,88

3.3.90.37.00.00 Locação de mão-de-obra.

R$ 2.975,09

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

R$ 250.000,00

VALOR DA ANULAÇÂO: R$ 253.169,97

 

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

Secretaria Municipal de Educação

Unidade Orçamentária: 05.001

Departamento de Administração

Funcional Programática:

05.001.012.367.0074.6029

Atividade:Manter e ampliar a Rede Municipal de Educação Especial

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3.3.90.30.00.00 Material de Consumo.

104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

R$ 4.306,77

VALOR DA ANULAÇÃO: R$ 4.306,77

 

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

Secretaria Municipal de Educação

Unidade Orçamentária: 05.002

Departamento de Tecnologia e Desenvolvimento Educacional

Funcional Programática:

05.002.012.361.0074.6019

Atividade:Promover a inclusão digital, a manutenção e modernização dos recursos de tecnologia da informação e comunicação da Rede Municipal de Ensino.

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

R$ 4.794,00

VALOR DA ANULAÇÃO: R$ 4.794,00

 

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

Secretaria Municipal de Educação

Unidade Orçamentária: 05.003

Departamento de Infraestrutura Escolar

Funcional Programática:

05.003.012.361.0074.6024

Atividade:Proceder a manutenção de rede física, dos equipamentos e dos mobiliários das Unidades da Rede Municipal de Ensino

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3.3.90.30.00.00 Material de Consumo.

104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

R$ 4,66

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

R$ 11.331,85

VALOR DA ANULAÇÃO: R$ 11.336,51

 

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

Secretaria Municipal de Educação

Unidade Orçamentária: 05.003

Departamento de Infraestrutura Escolar

Funcional Programática:

05.003.012.361.0074.6034

Atividade:Executar melhorias nas Unidades da Rede Municipal de Ensino.

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

R$ 200,82

VALOR DA ANULAÇÃO: R$ 200,82

 

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

Secretaria Municipal de Educação

Unidade Orçamentária: 05.004

Departamento de Ensino

Funcional Programática:

05.004.012.361.0074.6030

Atividade:Ampliar o acervo bibliográfico das Unidades de Ensino

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3.3.90.30.00.00 Material de Consumo.

104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

R$ 3.871,98

VALOR DA ANULAÇÃO: R$ 3.871,98

 

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

Secretaria Municipal de Educação

Unidade Orçamentária: 05.004

Departamento de Ensino

Funcional Programática:

05.004.012.361.0074.6031

Atividade:Manter o programa de formação continuada para os profissionais da educação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.

104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

R$ 54.405,00

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

R$ 16.900,00

VALOR DA ANULAÇÃO: R$ 71.305,00

VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 455.885,05

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 17 de novembro de 2017.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal
 

Assinado por: ALINE PRZYBYSEWSKI