Chamamento Publico nº 46/2017

III Encontro de Cultura de Pinhais.

O Município de Pinhais, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer SEMEL e do seu Departamento de Cultura DECUL, considerando o estímulo à atuação participativa do cidadão na administração pública em todas suas esferas, o atendimento ao Plano Municipal de Cultura (Lei Municipal nº 1348/2012), à Lei Municipal nº 1095/2010 e à Lei Municipal nº 364/1999, COMUNICA a todos os interessados que realizará o III Encontro de Cultura de Pinhais, com o intuito de eleger os representantes da sociedade civil de Pinhais para as vagas remanescentes ao Conselho Municipal de Política Cultural CMPC e os membros do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural CMPHC representantes da sociedade civil de Pinhais.

1. DA REALIZAÇÃO: O III Encontro de Cultura de Pinhais será realizado no dia 13 de dezembro de 2017, com início às 18h, no Centro Cultural Wanda dos Santos Mallmann/ Auditório Municipal Márcio José Moro (Rua 22 de Abril nº 305, Centro Pinhais/ PR, CEP 83.323.240). A previsão de término do encontro é às 21h30.

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1 PARA CANDIDATOS: Os interessados deverão ter no mínimo 18 anos completos, realizar sua inscrição, no local e período estabelecidos por este chamamento, com a documentação exigida, residir ou trabalhar no município de Pinhais, e comparecer no horário e local previstos para o encontro portando documento de identificação oficial original (RG, CNH).

2.2 PARA ELEITORES: Os interessados deverão ter 16 anos completos, comparecer no horário e local previstos, portando documento de identificação oficial original (RG, CNH) ou CPF e comprovante de residência ou comprovante de domicílio profissional.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. PARA CANDIDATOS: Os interessados em disputar a eleição ao Conselho Municipal de Política Cultural e ao Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural deverão realizar sua inscrição no período de 20 de novembro a 08 de dezembro, das 08h30 às 17h00 no Centro Cultural Wanda dos Santos Mallmann, na Biblioteca. Para isso, é necessário ter 18 anos completos, comparecer no horário e local previstos, portando documento de identificação oficial original (RG, CNH) ou CPF e comprovante de residência ou comprovante de domicílio profissional. Os inscritos como candidatos automaticamente estarão inscritos como eleitores.

3.2. PARA ELEITORES: As inscrições serão realizadas no dia do encontro. Os interessados deverão ter 16 anos completos, comparecer no horário e local previstos, portando documento de identificação oficial original (RG, CNH) ou CPF e comprovante de residência ou comprovante de domicílio profissional.

4. DO TEMA: Durante o Encontro, será discutida a importância do Conselho Municipal de Política Cultural CMPC e do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural CMPHC, bem como será realizada eleição das vagas remanescentes aos CMPC e dos membros do CMPHC representando a sociedade civil de Pinhais.

5. DAS CANDIDATURAS E ELEIÇÃO: Os cidadãos presentes que cumpram as exigências do presente chamamento e em conformidade com a Lei Nº 1095/10 poderão se candidatar a membros do CMPC como representantes da sociedade, organizada ou não, dos segmentos culturais, empresariais, sociais e dos bairros. A comunidade presente será orientada para votação, e os dois mais votados serão eleitos membros suplentes do conselho. E aos cidadãos presentes que cumpram as exigências do presente chamamento e em conformidade com a Lei Nº 364/99 poderão se candidatar a membros do CMPHC como representantes da sociedade, organizada ou não, dos segmentos culturais, empresariais, sociais e dos bairros. A comunidade presente será orientada para votação, e os seis mais votados serão eleitos membros titulares do conselho e do sétimo ao décimo segundo mais votados serão eleitos membros suplentes do conselho.

Outras informações: Outras informações poderão ser obtidas por meio dos telefones (41) 3912-5253/ 3912-5637 ou, em dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 17h, na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, localizada na Rua 22 de Abril nº 305, Centro Pinhais/ PR, CEP 83.323.240 (Biblioteca).
Pinhais, 20 de novembro de 2017.

BRUNO VALENTIM COURELAS SITIMA
Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.

ANEXO I

III ENCONTRO DE CULTURA DE PINHAIS
REGULAMENTO
CAPITULO I - DOS OBJETIVOS E DO TEMÁRIO

Art. 1º O III Encontro de Cultura de Pinhais, convocado através do Chamamento Público nº 0??, de XX de novembro de 2017, tem por objetivo:
I. Eleger os novos membros Conselheiros representantes da Sociedade Civil para o Conselho Municipal de Política Cultural (Lei nº 1095/2010), nas vagas remanescentes.
II. Eleger os novos membros Conselheiros representantes da Sociedade Civil para o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Lei nº 364/1999).

Art. 2º Constituirá tema geral do III Encontro de Cultura as eleições para composição do Conselho Municipal de Política Cultural e para o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural.
CAPITULO II - DA REALIZAÇÃO

Art. 3º O III Encontro de Cultura de Pinhais será realizado no dia 13 de dezembro de 2017, com início às 18h e término previsto para as 21h30, no Auditório Municipal Márcio José Moro, situado no Centro Cultural Wanda dos Santos Mallmann, sito à Rua 22 de Abril, 305, Centro, Pinhais-PR.
CAPÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

Art. 4º O III Encontro de Cultura será conduzido pelo Secretário Municipal da Cultura, Esporte e Lazer e na sua ausência ou impedimento, pelo Diretor de Cultura e pelo presidente do Conselho Municipal de Política Cultural ou por servidor designado.

Art. 5º A organização do III Encontro de Cultura ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer através do Departamento de Cultura em conjunto com o Conselho Municipal de Política Cultural.

Art. 6º O III Encontro de Cultura terá a seguinte programação:
I. Inscrição, Credenciamento e entrega de cédulas e crachás: das 18h às 19h;
II. Abertura Solene: às 19h;
III. Leitura e aprovação do Regulamento de Funcionamento do III Encontro de Cultura;
IV. Leitura das alterações da Lei nº 1095/2010, do Conselho Municipal de Política Cultural;
V. Apresentação dos candidatos ao Conselho Municipal de Política Cultural;
VI. Eleição dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural;
VII. Apresentação dos candidatos ao Conselho Municipal do Patrimônio Cultural;
VIII. Eleição dos membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural;
IX. Leitura e assinatura da Ata, e encerramento.

CAPITULO IV - DOS PARTICIPANTES

Art. 7º O III Encontro de Cultura terá assegurada a ampla participação de representantes do Poder Público e da Sociedade Civil.

Art. 8º Para o III Encontro de Cultura, os participantes serão constituídos em três categorias:
I. Candidatos a membros dos Conselhos Municipais: deverão obrigatoriamente estar presentes no Encontro, ter inscrição completa e homologada anteriormente e respeitar as demais determinações deste Regulamento;
II. Eleitores;
III. Observadores sem direito a voz e voto.

Art. 9º Não poderão se candidatar a membro conselheiro, representantes da sociedade civil que ocupem cargo em comissão na Administração Pública Municipal, e servidores de carreira.

Art. 10. O candidato a membro conselheiro automaticamente já fica habilitado a participar também como eleitor.
CAPITULO V - DAS INSCRIÇÕES PARA ELEITORES

Art. 11. As inscrições para os eleitores poderão ser efetuadas de 20 de novembro a 08 de dezembro de 2017, sempre de segunda a sexta-feira (das 08h30 às 17h) na Biblioteca (Rua 22 de abril, 305 Centro Pinhais), ou no dia do Encontro (no horário especificado para inscrição e credenciamento) com preenchimento da Ficha de Inscrição e apresentação de todos os documentos previstos neste Regulamento.

Art. 12. Para ser eleitor dos membros conselheiros é necessário:
I. Ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos, no ato da inscrição;
II. Residir ou trabalhar em Pinhais;
III. Efetuar a inscrição corretamente, de acordo com o previsto neste Regulamento.

Art. 13. Para os eleitores, a documentação necessária para inscrição é:
I. Formulário de inscrição;
II. Comprovante de residência OU Comprovante de domicílio profissional;
III. Documento de Identificação oficial ou CPF (originais).

Art. 14. Os comprovantes deverão apresentar o nome do inscrito e ser atualizados, apresentando data dentro de até 03 (três) meses da data da
realização do III Encontro (meses de Outubro, Novembro ou Dezembro);
§ 1º Serão aceitos como comprovantes de residência qualquer correspondência no nome do inscrito.
§ 2º Os comprovantes de domicílio profissional deverão ser contracheque, holerite, recibos ou emitidos pela empresa em formato de declaração, constando nome completo, RG e CPF do indivíduo; razão social, CNPJ e carimbo da empresa; e assinatura do responsável legal pela empresa ou crachá funcional constando lotação em Pinhais.

Art. 15. Os inscritos que não apresentarem a documentação solicitada terão sua inscrição rejeitada, e passarão a compor a categoria de observadores sem direito a voz e voto.
CAPITULO VI - DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS AO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E AO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E CULTURAL

Art. 16. As inscrições para os candidatos a membro dos Conselhos deverão ser efetuadas no período de 16 novembro a 08 de dezembro de 2017, sempre de segunda a sexta-feira (das 08h30 às 17h) na Biblioteca (Rua 22 de abril, 305 Centro Pinhais), com preenchimento da Ficha de Inscrição e apresentação de todos os documentos previstos neste Regulamento.

Art. 17. Para o Conselho Municipal de Política Cultural, de acordo com a Lei Nº 1095/2010, art. 4, e devido o resultado da última eleição realizada no dia 31 de outubro chamada pelo Chamamento Público nº 037, serão eleitos 02 (dois) membros suplentes, representantes da sociedade civil;
Art. 18. Para o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural, de acordo com a Lei Nº 364/1999, art. 10, §1º, serão eleitos 06 (seis) membros titulares e seus suplentes, representantes da sociedade civil;

Art. 19. Para ser candidato a membro conselheiro municipal é necessário:
I. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos no ato da inscrição;
II. Residir ou trabalhar em Pinhais;
III. Efetuar a inscrição corretamente, de acordo com o previsto neste Regulamento.

Art. 20. Para os candidatos ao Conselho Municipal de Política Cultural e ao Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural, a documentação necessária para inscrição é:
I. Formulário de inscrição;
II. Comprovante de residência OU Comprovante de domicílio profissional (original);
III. Documento de Identificação oficial ou CPF (originais).

CAPÍTULO VII - DAS ELEIÇÕES

Art. 21. Os aspectos que devem ser observados pelos eleitores para a escolha dos Membros Conselheiros são:
I. Efetiva participação na área cultural;
II. Boa capacidade de argumentação;
III. Facilidade em participar de processos de construção coletiva;
IV. Disponibilidade para reuniões em horário comercial e eventuais viagens;
V. Comprometimento com a difusão dos resultados das políticas públicas culturais e de preservação do patrimônio cultural.

Art. 22. Cada candidato terá o prazo máximo e cronometrado de 02 (dois) minutos para sua apresentação à comunidade.

Art. 23. Cada eleitor deverá votar em dois candidatos de cada Conselho, e os eleitos membros serão classificados da seguinte forma:
I. Suplentes do Conselho Municipal de Política Cultural: os dois representantes mais votados;
II. Titulares do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico Cultural: os seis representantes mais votados;
III. Suplentes do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico Cultural: do sétimo ao décimo segundo representantes mais votados.

Art. 24. Os eleitores deverão preencher suas cédulas marcando com um X em dois candidatos, de forma legível, e depositar na urna ou envelope, conforme orientação da organização.
§ 1º. O preenchimento da cédula marcando apenas um candidato, mais de dois candidatos ou com rasuras ocasionará a anulação do voto.
§ 2º. A organização realizará a apuração dos votos e divulgará os nomes dos eleitos na plenária.

Art. 25. Em caso de empate, em qualquer das etapas do processo de eleição, a data de nascimento servirá como critério de desempate, dando vitória ao representante de maior idade; permanecendo o empate, o desempate será feito por sorteio nominal.

Art. 26. No caso de não existir candidatos para alguma área de representação:
§ 1º. Para Conselho Municipal de Política Cultural: a Administração Pública buscará, entre as associações, grupos e/ou comunidade geral pessoas que
atendam os critérios estabelecidos no artigo 21 deste regulamento para ocupação das vagas remanescentes;
§ 2º. Para Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural: será feita nova eleição para as vagas remanescentes.

CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 27. O Departamento de Cultura disponibilizará a ata para acesso aos interessados no Centro Cultural Wanda dos Santos Mallmann, junto ao Departamento de Cultura.
Parágrafo único. Os eleitos Conselheiros deverão aguardar o encerramento do III Encontro de Cultura para assinar a ata.

Art. 28. Os demais membros dos Conselhos serão, conforme previsto em legislação, indicados pela Administração Pública Municipal, por se tratarem de representação governamental.

Art. 29. Os Conselheiros Eleitos ou indicados nos termos deste Regulamento serão oficializados por Decreto Municipal, com mandato de 24 (vinte e quatro) meses, permitindo-se uma recondução, de acordo com legislação.

Art. 30. Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela organização do III Encontro de Cultura.

BRUNO VALENTIM COURELAS SITIMA
Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

Assinado por: ALINE PRZYBYSEWSKI