Decreto nº 735/2017

Republicação - Aposentadoria.

Republicação por conter incorreções no Diário Oficial de Pinhais, edição 111, de 10/11/2017.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, de acordo com o disposto na Lei Municipal 838/2007 e tendo em vista o que mais consta no processo protocolado sob nº 57/2017,
R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição à Elias Gilson Garcia Filho, RG. 2.218.096-7 SSP-PR e CPF 616.488.099-87, pertencente ao quadro geral de pessoal estatutário da Prefeitura Municipal de Pinhais, ocupante do cargo efetivo de Cirurgião Dentista, Matrícula Funcional 2810-0, com proventos integrais no valor bruto mensal de R$ 14.492,81 (Quatorze mil, quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos), correspondente ao Nível Salarial XXXIII da Lei Municipal 1.225/2011 e 25% de adicional por tempo de serviço, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005 c/c art. 45 da Lei Municipal 838/2007, a partir de 1º de novembro de 2017.

Art. 2º Para preservação do valor real do benefício nos termos do § 8º do Art. 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, o reajustamento dar-se-á nas mesmas datas e com os mesmos índices utilizados para os servidores em atividade, com fundamento no art. 7º da Emenda Constitucional 41/2003, por força do parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c parágrafo único do art. 45 da Lei Municipal 838/2007.

Art. 3º Fica declarada a vacância do cargo efetivo descrito no art. 1º deste Decreto, nos termos do inciso III do art. 68 da Lei Municipal 1.224/2011.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 06 de novembro de 2017.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: ALINE PRZYBYSEWSKI